Começa nesta segunda (2) consulta pública do 11º Orçamento Participativo da Defensoria
Texto: Amanda Sobreira
Ilustração: Diogo Braga
Começa nesta segunda-feira (2/2) a Consulta Pública para a sociedade civil sugerir ações e projetos que a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) deve priorizar na instituição para o ano de 2027. Essa é a primeira fase do Orçamento Participativo, que inclui ainda audiências públicas nos territórios para discutir os temas com a população.
As sugestões são dadas através de um formulário virtual disponibilizado no site oficial da Defensoria, até o dia 23 de março. Com base nas propostas apresentadas, defensoras e defensores públicos, gestores da Defensoria, assistidos e representantes dos movimentos sociais definem juntos o que e como deve ser aplicado cada projeto em todas as regiões do Estado.
“A Consulta Pública é um momento de escuta ativa da população. É a oportunidade para que movimentos sociais e a sociedade civil tragam suas propostas e indiquem o que a Defensoria pode priorizar para o próximo ano, fortalecendo o diálogo e a construção coletiva das nossas ações”, disse Camila Vieira, assessora de relacionamento institucional.
Para responder a pesquisa, basta preencher o questionário com dados pessoais básicos e fazer quantas sugestões desejar. O formulário está disponível tanto no formato para celular quanto para quem usa computador e também pode ser respondido nas sedes da instituição.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é apresentado como um momento central de expressão da sociedade, no qual assistidos e assistidas podem interferir de forma concreta na estrutura interna da Defensoria Pública. Implementado em 2016, essa é a 11a edição do Orçamento Participativo, sendo a única instituição do Sistema de Justiça cearense que debate as prioridades do órgão com a sociedade civil.
A população pode sugerir novos projetos, melhorias nos atendimentos e criação de núcleos, reivindicar a nomeação de mais defensores, indicar a realização de parcerias, entre outras iniciativas de interesse popular. Em março de 2021, a Defensoria conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) a transformação do OP em lei. Isso significa que a realização da consulta pública e das audiências passou a ser obrigatória anualmente.
Desde a primeira edição do OP, diversos projetos já foram implementados como a Defensoria em Movimento, a aquisição da estrutura de carreta que atende às comunidades, a criação do Nudesa e Nudem no Cariri, a realização de plantões aos fins de semana e a chegada de novos defensores para ampliação do serviço no interior são demandas sociais saídas do OP.
