Balcão do Cidadão Indígena amplia acesso à cidadania e à justiça em comunidades indígenas do Ceará
A Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince) e a Secretaria da Proteção Social (SPS) se unem à Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) em uma iniciativa que amplia o acesso à cidadania e à justiça para os povos indígenas: o Balcão do Cidadão Indígena. A ação tem como objetivo descentralizar serviços públicos essenciais, levando atendimento diretamente às aldeias e facilitando a regularização civil e jurídica das comunidades indígenas em diferentes regiões do estado. A Defensoria estará presente em cinco atividades nos municípios cearenses com atendimentos realizados diretamente em aldeias indígenas, sempre no horário de 9h às 14h.
Durante a ação, serão ofertados serviços como a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a primeira via do CPF, a emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, a consulta de certidões e a emissão de gratuidade para segunda via, além da retificação de registro de nascimento e de orientações e assistência jurídica.
Para a secretária dos Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves, a integração entre os órgãos envolvidos consolida uma política pública estruturante e de longo prazo para os povos indígenas. Segundo ela, a descentralização dos atendimentos e a presença dos serviços diretamente nos territórios indígenas são essenciais para garantir o pleno exercício da cidadania. “A integração com a Proteção Social e a Defensoria Pública consolida uma política pública de longo prazo para os povos indígenas. Estamos descentralizando o atendimento e facilitando a regularização civil e jurídica diretamente nas aldeias, o que é essencial para o pleno exercício da autonomia de nossas comunidades. É acesso a serviços essenciais. Isso é cidadania, é acesso à justiça”, afirma.
A defensora geral do Ceará, Sâmia Farias, também comemora a expansão dos serviços. “A Defensoria Pública tem a obrigação constitucional de chegar onde os direitos historicamente não chegam. Estar nas aldeias indígenas não é um gesto simbólico. É uma resposta concreta de acesso aos serviços de cidadania. O Balcão do Cidadão Indígena reconhece que acesso à justiça também é acesso a registro civil, documentação e orientação jurídica, no tempo e no espaço das comunidades”, disse
Os atendimentos em conjunto com a Defensoria acontecerão nas seguintes localidades:
Caucaia – Aldeia Anacé (Japuara), na Escola Raimundo José dos Santos, no dia 9 de fevereiro;
Juazeiro do Norte – Aldeia Serra do Catolé, nos dias 23 e 24 de fevereiro;
Brejo Santo – Aldeia Queimadas, nos dias 25 e 26 de fevereiro;
Aratuba – Aldeia Fernandes, nos dias 2 e 3 de março;
Monsenhor Tabosa – Aldeia Jacinto, nos dias 9 e 10 de março.
Com informações e foto: Sepin/Governo do Ceará