Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Amanda Sobreira

Foto: Millin Albuquerque

O projeto Amar Defensoria – Um Mar de Direitos, iniciativa da Defensoria Pública do Ceará, que atende as comunidades tradicionais do litoral, chegou à Cascavel, nesta quinta-feira (26), levando assistência jurídica e ações de educação em direitos aos moradores da praia da Caponga e da praia do Balbino, primeira Área de Preservação Ambiental do Ceará.

Os atendimentos começaram na praia do Balbino, comunidade que reúne cerca de mil habitantes e enfrenta, desde a década de 1980, a pressão constante da especulação imobiliária. As equipes da Defensoria fizeram a checagem de documentos e a triagem dos casos que foram encaminhadas às defensoras públicas para os atendimentos individuais.  A Van dos Direitos, uma das unidades móveis da instituição, ficou estacionada na frente da Associação dos Moradores. 

Uma das primeiras assistidas foi a jovem dona de casa Ruana Nascimento, de 20 anos. Ela aproveitou a presença do projeto na comunidade para dar entrada no pedido de pensão de alimentos do filho, de quatro anos. “Estava procurando um tempo para ir resolver na Defensoria do Fórum de Cascavel, mas quando soube da vinda do projeto para a comunidade, eu vim logo. Facilitou bastante a minha vida”, afirmou.

O pescador Edilberto Ferreira também procurou a Defensoria para iniciar o processo de usucapião do terreno onde mora com a família há mais de 40 anos. Morador antigo da comunidade, ele reuniu documentos e comprovantes que atestam a posse, na expectativa de garantir a regularização definitiva do imóvel. “Trouxe todos os documentos que tinha para dar entrada nesse pedido e resolver logo essa questão”, relatou. 

Após os atendimentos, as defensoras públicas visitaram a comunidade para entender melhor a realidade dos moradores. Além das questões fundiárias, moradores relataram problemas no atendimento de saúde para as mais de 600 crianças com alguma deficiência ou neuro divergência que vivem no município de Cascavel. Também foram apontadas a falta de água encanada, de abastecimento e a ausência de sistema adequado de esgotamento sanitário, situações que impactam diretamente a qualidade de vida das famílias.

A defensora pública e assessora de relacionamento institucional da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Camila Vieira, destacou que a presença do projeto na comunidade reforça o compromisso institucional de atuar de forma próxima e contínua nas comunidades tradicionais do litoral. “A ação em campo nos permitiu mapear de forma mais precisa as principais demandas da comunidade e compreender suas especificidades. Quando a Defensoria chega até essas localidades, facilita o acesso a direitos sem que as pessoas precisem se deslocar para fora de seu espaço de vida”, afirmou.

Na sexta-feira (27), o projeto Amar Defensoria seguiu para atender os moradores da praia da Caponga. A Van dos direitos ficou estacionada dentro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. 

A aposentada Maria do Socorro Gadelha Zaranza mora na praia há apenas seis meses e descobriu o projeto pelos vizinhos. Ela veio em busca de informações sobre um processo e se surpreendeu com a qualidade do atendimento.  “Eu recebi todas as orientações com relação ao meu caso, com respeito e dignidade. A atendente me levou até a defensora para eu explicar meu caso, que é um pouco delicado. Isso é importante demais”, disse.

Rodas de conversa 

No período da tarde, como já acontece no projeto,  a Defensoria promoveu rodas de conversa com a presença de lideranças, pescadores e marisqueiras da praias, para debater o tema “O pertencimento e a importância da organização comunitária”.

Participaram do projeto na Praia do Balbino,  a defensora pública  Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), a defensoras Cecília Theobald, Emille Rabelo, que atuam na comarca de Cascavel, da defensora pública Elizabeth Chagas, titular do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria (NUHAM), do defensor público da União, Daniel Kishita, da secretaria dos direitos humanos do Ceará, Socorro França, além de  representantes do Idace e de diversos órgãos municipais de Cascavel. 

O presidente da associação de moradores da praia do Balbino, Guilherme Azevedo, reforçou que a mobilização comunitária é fundamental para a permanência das famílias no território. “Nossa titulação aconteceu em 1997 e, desde então, a Associação administra o território e organiza a partilha das terras para garantir moradia às famílias. Mesmo assim, continuamos sofrendo pressões e ameaças. A associação sozinha não tem força para enfrentar esses interesses, por isso essa roda de conversa é essencial para unir os moradores e fortalecer a luta pelo direito de permanecer em nosso território.”

Nas duas praias, as atividades foram conduzidas pela ouvidora geral externa da Defensoria Pública do Ceará, Joyce Ramos. Os encontros foram marcados pela escuta ativa e pelo incentivo ao fortalecimento da atuação coletiva na defesa dos territórios. 

“Pedimos à comunidade que refletisse sobre a importância da organização popular e do fortalecimento das associações de moradores como instrumento de defesa de direitos. Nenhuma conquista é individual e a participação de cada morador é essencial para que a comunidade tenha voz diante dos órgãos públicos e consiga enfrentar as pressões externas”, afirmou a ouvidora.

Durante a roda de conversa realizada na Praia da Caponga, pescadores e rendeiras relataram problemas estruturais enfrentados no município e solicitaram o apoio da Defensoria para intermediar o diálogo com o poder público. Entre as principais preocupações está a invasão das áreas tradicionais de pesca por embarcações de fora da comunidade, prática que, segundo eles, compromete o sustento das famílias e viola os direitos dos trabalhadores artesanais do mar. 

Também foram denunciados o desmatamento do manguezal e a existência de construções irregulares em áreas sensíveis, situações que vêm degradando o ecossistema e afetando diretamente a pesca e o modo de vida local. 

Para a defensoria pública Cecília Theobald, que atua na comarca de Cascavel, as ações itinerantes fortalecem a ligação da Defensoria com o território e os moradores da região. “Essa atuação extrajudicial permite que a gente entenda geograficamente a localidade dessas pessoas e a sensação de pertencimento desse povo. Isso fortalece nossa atuação, amplia o acesso à direitos e permite que a gente atenda da melhor forma, as demandas que chegam”, destacou.