Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DEBORAH DUARTE

ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA

Nesta terça-feira, dia 24 de março, às 10 horas, a Justiça realizará audiência para tentar construir uma solução consensual no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em favor das mães, familiares e sobreviventes da Chacina do Curió. A audiência foi designada após a instituição informar o descumprimento da decisão liminar que determinava a oferta de atendimento psicológico e psiquiátrico especializado às vítimas indiretas da tragédia.

A ACP, proposta em 2019, vai além da garantia de acompanhamento em saúde mental. A ação também requer a realização de um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado, com pedido formal de desculpas às famílias; a construção de um memorial em homenagem às vítimas; e a implementação de uma política pública voltada à redução da letalidade policial, com mecanismos de controle, transparência e ampla publicidade.

Embora a liminar tenha sido deferida à época, assegurando o atendimento psiquiátrico e psicológico, a Defensoria sustenta que o serviço ofertado não atendeu aos parâmetros de uma política estruturada de amparo às vítimas de violência armada, conforme previsto nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A avaliação é de que o acompanhamento disponibilizado foi insuficiente diante da complexidade dos traumas vivenciados pelas famílias.

Diante desse cenário, a instituição comunicou formalmente à Justiça o descumprimento da decisão. O processo, que estava sem movimentação recente, ganhou novo impulso com a marcação da audiência, que busca viabilizar uma composição entre as partes.

Para o defensor público que acompanha os familiares, Muniz Freire, “além da responsabilização individual na esfera criminal, é imprescindível que o Estado reconheça institucionalmente as violações ocorridas e adote medidas concretas de reparação e de não repetição. O cuidado com a saúde mental das mães e familiares não pode ser tratado de forma meramente protocolar, mas deve garantir atendimento contínuo, especializado e humanizado. A audiência do dia 24 de março representa mais um capítulo na busca por memória, verdade, reparação e garantia de não repetição; princípios fundamentais diante de graves violações de direitos humanos”, pontua.