Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Ana Paula Lopes
Arte: Diogo Braga 

Promoção imperdível ou golpe? A rotina digital mudou a forma como as pessoas compram. O que antes só era possível de forma presencial, agora pode ser feito na palma da mão, apenas com um clique. O novo formato ampliou o acesso do consumidor a produtos e serviços a qualquer hora e lugar. Mas, a facilidade também exige atenção para o risco de golpes e fraudes, um fenômeno cada vez mais comum na era digital.

Os golpes são aplicados de diversas formas: desde perfis em redes sociais que anunciam produtos inexistentes até links falsos de promoções, emissão de boletos fraudulentos e clonagem de sites de lojas. Golpistas também utilizam e-mails e mensagens que reproduzem com fidelidade a comunicação de empresas legítimas, além de recorrerem à clonagem de contas de WhatsApp, à oferta de falsos investimentos e à falsa central telefônica. A comunicação rápida, “anonimato” e grande circulação de dados pessoais dentro do ambiente virtual influencia diretamente nos ataques.

J.G., de 39 anos, é profissional autônoma e, no fim do ano passado, acabou entrando para as estatísticas de vítima de golpes. Uma ligação informando sobre uma suposta compra realizada em seu nome fez com que ela tomasse uma decisão precipitada. Mesmo sem ter o cartão de crédito do banco nem da loja mencionada, ela apertou a opção que indicava que não reconhecia a compra durante a chamada. O clique permitiu que criminosos acessassem seu celular, realizassem transferências e compras com seus cartões. Para encaminhar sua demanda, ela procurou atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará (Nudecon).

“Mesmo quando temos informação, na hora, em um momento de desespero, podemos agir impulsivamente. Quando apertei a opção que indicava que eu não reconhecia aquelas compras, foi como abrir as portas do meu celular, permitindo que eles acessassem todos os meus dados. Se eu tivesse ficado calma e escutado com atenção, teria percebido que aquela ligação não fazia sentido. Apesar de ter conta no banco, eu não tinha cartão de crédito. Poderia simplesmente ter desligado e conferido a informação diretamente no aplicativo”, relata. 

Quando foi usar o cartão, percebeu que tinha caído em um golpe. O dinheiro que tinha na conta havia desaparecido e os seus cartões de crédito estavam cheios de compras desconhecidas. “De imediato liguei para os bancos, fiz B.O e, primeiramente, recorri ao Procon, mas fui orientada a ir até o núcleo especializado da Defensoria, o Nudecon. Reuni toda a documentação e fui até lá. Lá, foi dada entrada no meu processo e agora sigo na esperança de reaver meu dinheiro. Hoje não atendo números desconhecidos, verifico qualquer informação diretamente nos aplicativos dos bancos ou presencialmente. Também não clico em qualquer link. Infelizmente, novos golpes surgem o tempo todo, então precisamos estar sempre atentos”, ressalta.

Diante da diversidade dessas estratégias fraudulentas, é fundamental que os consumidores redobrem a atenção e adotem medidas de prevenção para se proteger. A defensora pública e supervisora do Nudecon, Rebecca Machado, orienta que é preciso desconfiar de ligações de centrais telefônicas, ofertas muito vantajosas e verificar a procedência das lojas, links e boletos. 

“O mundo virtual tornou as relações mais vulneráveis. Infelizmente, é preciso adotar um comportamento de vigilância constante e agir com racionalidade, mesmo em situações de pressão. Em casos de ligações ou mensagens informando supostas compras ou movimentações bancárias, a orientação é manter a calma, não apertar opções e nem fornecer dados pessoais. O ideal é encerrar a ligação e confirmar a informação diretamente pelos canais oficiais da instituição financeira, como o aplicativo ou a agência”, pondera.

Quando o assunto é compra online, a defensora orienta sobre a importância do consumidor estar atento aos sinais que o fornecedor está dando. “Tem que observar o tipo de link, se o beneficiário final do boleto corresponde à empresa contratada, se os preços estão muito abaixo do valor de mercado e de abordagens onde existe pressão para a finalização com a justificativa de que o desconto é só naquele momento, que o produto vai acabar ou o link não estará mais disponível. É necessário verificar quem é esse fornecedor, se tem CNPJ ativo, endereço de loja física. Se for só online, é indicado pesquisar nos sites de reclamação de consumidor se tem registros com aquele fornecedor. Essas precauções são essenciais para evitar problemas futuros”, explica.

Números crescentes – Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram o avanço dos crimes de estelionatos digitais. Entre os anos de 2022 e 2023 o crescimento foi de 13,6%, enquanto os roubos físicos a bancos caíram quase 30% no mesmo período. E neste cenário, os golpes digitais não são aleatórios, antes, costumam mirar perfis específicos. 

As pessoas idosas são alvo quando o tema da fraude está ligado ao patrimônio, com falsas ofertas de empréstimos, renegociações, boletos clonados e centrais telefônicas que se passam por bancos. Já os jovens costumam ser atraídos por promessas de rendimentos facilitados, vagas de emprego ou promoções.

Em uma pesquisa realizada pelo DataSenado, jovens entre 16 e 29 anos representam 27% das vítimas, enquanto pessoas entre 50 e 59 anos representam 14% e entre os com mais de 60 anos, 16% sofreram com golpes digitais.

Os números revelam aspectos diferentes da dinâmica das fraudes no ambiente digital. Entre os jovens, a maior presença nas estatísticas está associada ao nível de exposição. Trata-se do grupo que mais utiliza internet, aplicativos de mensagem, redes sociais e serviços financeiros digitais, o que amplia as oportunidades de contato com golpes. Entre as pessoas mais velhas, a combinação da expansão do uso de tecnologias e da menor familiaridade com mecanismos de segurança digital contribui para aumentar a vulnerabilidade desse grupo.

“A população idosa é considerada hipervulnerável no ambiente digital, pois muitas vezes não tem familiaridade com aplicativos e transações online. Por isso, é importante não contratar serviços por telefone, mensagens ou links e nunca permitir que tirem fotos suas, pois podem ser usadas como assinatura digital em contratos”, alerta a defensora pública.

Defensoria é gratuita  – Outro alerta importante é sobre a atuação de golpistas que se passam por integrantes da Defensoria Pública do Ceará, utilizando nomes de defensores públicos ou colaboradores com objetivo de lesar os assistidos. Por meio de contato telefônico, WhatsApp ou e-mail, solicitam pagamentos via pix ou fingindo taxas, sob a falsa promessa de liberação de valores, indenizações ou até sentenças.

O atendimento da Defensoria é totalmente gratuito, incluindo todas as etapas do acompanhamento processual das pessoas assistidas sem nenhuma cobrança de pagamentos por orientações, acompanhamento jurídico ou atuação em processos. Se tiver qualquer tipo de cobrança, não é a Defensoria. 

Se cair em golpe – Se você cair em um golpe digital, é importante agir rapidamente para tentar reduzir os prejuízos e aumentar as chances de recuperação do valor. Guarde todos os comprovantes da transação, como recibos de transferências ou pagamentos, e registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito presencialmente ou pela Delegacia Eletrônica. 

Nos casos que envolvem transações bancárias não reconhecidas, especialmente transferências via PIX, o consumidor pode solicitar a abertura do chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). O procedimento foi criado pelo Banco Central para permitir o bloqueio e a possível recuperação de valores transferidos de forma indevida em situações de fraude ou golpe.

“O cliente deve comunicar imediatamente o banco e solicitar a abertura do MED. A partir desse pedido, as instituições financeiras envolvidas na transação passam a analisar o caso e podem bloquear o valor ainda existente na conta de destino, iniciando o processo de devolução”, explica a defensora pública Rebecca Machado.

Segundo a defensora, o pedido geralmente pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco. Caso a opção não esteja disponível ou haja dificuldade no registro da solicitação, o consumidor deve procurar atendimento presencial na agência ou nos canais oficiais da instituição financeira.

“Quanto mais cedo o consumidor comunicar a fraude e solicitar a abertura do MED, maiores são as chances de conseguir bloquear ou recuperar o valor transferido”, pontua Rebecca Machado.

Se houver dificuldade para resolver a situação junto ao banco ou à empresa envolvida, o consumidor pode procurar o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que presta orientação jurídica gratuita e pode adotar medidas para buscar a reparação do prejuízo.

Como evitar cair em golpes?

Sinais de alerta

• Preços muito abaixo do mercado
• Pedido de pagamento apenas por PIX
• Loja sem CNPJ ou endereço
• Perfil criado recentemente
• Erros de português no site
• Links encurtados ou suspeitos
• Boleto com beneficiário diferente da empresa

Cuidados importantes

• Não aceitar ofertas de empréstimos por telefone
• Não informar dados pessoais ou senhas
• Evitar clicar em links recebidos por mensagens ou redes sociais
• Conferir no boleto se o CNPJ do beneficiário final corresponde à empresa contratada
• Não efetuar pagamentos, clicar em links ou atender ligações se estiver distraído com outras atividades
• Conferir se o site possui o cadeado de segurança representada pelo HTTPS 

Caí em um golpe. O que fazer:

Se você cair em um golpe

Guarde comprovantes da transação
Registre boletim de ocorrência
Reúna prints de conversas e anúncios
Peça bloqueio de conta ou cartão
Solicite tentativa de recuperação do valor ao banco
Altere imediatamente senhas de e-mail, redes sociais e aplicativos bancários
Avise seus contatos (especialmente em casos de clonagem de WhatsApp)
Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará (Nudecon).