Acessibilidade é fundamental para que os direitos da pessoa com deficiência sejam acessados
A inserção de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho ainda é um grande desafio no país. Mesmo com a lei de cotas, empresas ainda se mostram reticentes e até mesmo preconceituosas no momento das contratações. Segundo o IBGE, a taxa de participação de PCD no mercado de trabalho é de 28,3%, menos da metade para pessoas sem deficiência (66,3%).
Uma dessas pessoas inseridas no mercado de trabalho é o jornalista Carlos Viana. “Infelizmente, muitas empresas, por desconhecimento ou preconceito, optam por pagar multas ao invés de contratarem profissionais com deficiência. No jornalismo, isso é ainda mais complicado, pelo fato do mercado ser bastante restrito”, pontuou Carlos.
Atualmente, ele trabalha no Grupo de Comunicação O Povo. “Desde que entrei, nunca percebi ser vítima de capacitismo. Uma vez, inclusive, fiz uma pauta em um caiaque, mostrando esportes adaptados para pessoas com deficiência. Óbvio que no começo algumas pessoas me perguntaram como poderiam me ajudar, ou como determinada coisa deveria ser feita, mas isso, de forma alguma, foi capacitismo. Foram momentos de dúvida, natural para quem não convive com pessoas com deficiência. Aliás, um ponto que sempre saliento é que uma das coisas que mais gosto no O POVO é ser tratado como qualquer outro funcionário”.
O jornalista faz parte do baixo percentual de pessoas com deficiência que atualmente se encontram empregadas e as barreiras enfrentadas não estão apenas na hora da contratação. Elas iniciam desde os primeiros anos de vida, se apresentam de diversas formas na sociedade e dificultam o acesso a direitos básicos como saúde, educação, justiça, lazer e trabalho. Estudos apontam que os obstáculos mais enfrentados estão relacionados a barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais.
“Muitas pessoas e empresas pensam que incluir um profissional com deficiência exige muitos gastos. Isso, porém, em muitos casos não é verdade. Foi o meu caso. Para que eu pudesse trabalhar como meus demais colegas, foram instalados no computador que utilizo softwares conhecidos como leitores de tela, que leem as mensagens mostradas no monitor do computador. O restante do processo, como apuração e escrita do texto é bem tranquilo”, explicou Carlos.
Para Carlos, mesmo em meio às dificuldades, o Brasil tem dado passos rumo a uma maior acessibilidade, no entanto, ainda está muito aquém do necessário. “É inegável que hoje temos mais pessoas com deficiência no ensino superior, buscando capacitar-se para o mercado de trabalho, mas isso não se reflete na empregabilidade desse público. Segundo dados do próprio Governo Federal, pouco mais de 400 mil pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho, quando esse público soma mais de 45 milhões de brasileiros. Além disso, muitas pessoas com deficiência são contratadas para ocuparem cargos com baixa remuneração, como serviços gerais, por exemplo, e não conseguem ter ascensão dentro das empresas, mesmo que sejam aptas “, salienta.
Com o objetivo de divulgar o conceito de inclusão social, focando na educação em direitos e servindo como instrumento da luta contra o capacitismo, a Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas (Anadep) criou uma campanha a favor da integração da população PCD em todos os espaços. Denominada como “Defensoria Pública: Em Ação pela Inclusão”, a campanha de nível nacional firma o compromisso da Defensoria com a pauta da acessibilidade, da inserção e do anti capacitismo.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) está buscando formas de ampliar a sua acessibilidade. Em 2023, com base no Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (Ases), do Governo Federal, o site da Defensoria apresentou 98% de inclusão para pessoas com deficiência em sua composição. Em 2023, inclusive, acrescentou o leitor de libras.
Assim como no site, há uma atenção aos atendimentos voltados para pessoas surdas, por exemplo. É possível solicitar o intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) por meio de uma parceria que existe com a Central de Intermediação em Libras (CIL) da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e para as Pessoas com Deficiência, da Secretaria da Proteção Social (SPS).
“O acesso à Justiça ainda é desconhecido por alguns brasileiros, então, quando o assistido vive a experiência de ser bem atendido, dentro das suas necessidades, ele fica amplamente satisfeito por alcançar seus direitos, não obstante suas deficiências, e nós estamos levando, de fato, a justiça para todos, conforme determina a Constituição”, pontua a defensora pública Rozane Magalhães, supervisora do Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos (Nusol), que já utilizou da parceria para realizar sessões de mediação ou conciliação de casais surdos.
Além disso, a lei Nº 10.098, de dezembro de 2000, assegura os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta é uma preocupação constante nos espaços físicos da instituição. Para a arquiteta Karinny Ferreira Victor, uma das responsáveis pelo Setor de Engenharia e Arquitetura (SEARQ) da DPCE, a acessibilidade deve ser exercida diariamente de uma maneira humanizada e inclusiva. Prédios como o do Núcleo Descentralizado do João XXIII e a sede na cidade de SObral, foram elaborados seguindo todas as normativas.
“Trabalhamos para que o nosso servidor e nosso assistido tenha autonomia de poder circular nas nossas sedes, de poder entrar e usar o espaço público, sem nenhum obstáculo, sem precisar da ajuda de ninguém, porque o importante é a independência. Temos normas importantes como o Registro de Responsabilidade Técnica e a NBR 9050, que é um guia para essa questão da parte arquitetônica e de estrutura física voltada para pessoa com deficiência”, pontuou Karinny.
A arquiteta destaca a importância da discussão da temática, uma vez que o preconceito faz parte da cultura da sociedade.
“Eu acho que ainda falta muita discussão sobre o tema, porque geralmente só se sabe da necessidade quem precisa, quem tem uma pessoa da família ou alguém próximo que passa por essa situação. Essa questão das barreiras arquitetônicas e físicas ainda é muito carente na cidade como um todo. Você vê exemplos como o desnivelamento das calçadas, obstáculos nas ruas, locais sem rampas e a ausência do cuidado no olhar para pessoas que convivem com a deficiência. Falta muito ainda a ser feito, mas na Defensoria estamos atentos a essas questões”, conclui a arquiteta.