“Acesso à justiça não é só acesso a processo, mas acesso a direitos”, afirma Marivaldo Pereira
À frente da inédita Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), o advogado popular Marivaldo de Castro Pereira abriu nesta quinta-feira (27/4) a programação comemorativa dos 26 anos da Defensoria Pública do Ceará. Ao falar sobre o tema da pasta, vinculada ao Ministério da Justiça, ele afirmou que “acesso à justiça não é só acesso a processo, mas acesso a direitos”. E enalteceu o papel das DPs em todo o Brasil.
Segundo Marivaldo, a Defensoria será é a principal porta de articulação da Nova Secretaria justamente por ser a porta de entrada de quem tem direitos violados e está em alguma situação de vulnerabilidade. Algo ainda mais agravado desde março de 2020, com o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Mas ainda há uma parcela muito grande da população que nem sabe que a Defensoria existe; que não sabe que tem direitos e eles precisam ser assegurados”, afirmou.
Ele ponderou que sem as DPs e sem as políticas públicas de combate às desigualdades implementadas desde o início dos anos 2000, as pessoas mais pobres “só conheciam a justiça no Brasil através do direito penal” (ou seja, quando eram presas ou penalizadas por algum suposto delito cometido). Isso tornava-se ainda mais grave, conforme o secretário da Saju, porque “temos a indiferença como lógica de governo ainda muito presente nos estados.”
Para enfrentar essa situação, Marivaldo elencou quatro questões como prioritárias para a Secretaria Nacional. São elas: 1) reduzir a letalidade policial como forma de melhorar a qualidade de atuação dos agentes de segurança; 2) mediar conflitos fundiários coletivos; 3) reduzir a cultura da litigiosidade; e 4) promover a igualdade racial.
Ao listar esses cenários, ele declarou que “a Saju coloca o foco no assistido e não no sistema”, como ocorreu anos atrás com a reforma do Judiciário, quando o cerne das discussõe, a respeito de um dos entes do sistema de justiça, estava voltado para um poder constituído e não para as pessoas que dele dependem ou dele fazem parte.
“A Defensoria precisa estar em todas as comarcas porque isso é garantir direitos. E garantir direitos quase sempre de pessoas muito pobres que estão em filas gigantescas em busca das coisas mais básicas que partem o nosso coração. Esse papel da Defensoria é muito importante”, pontuou o secretário da Saju.
Anfitriã da programação, a defensora geral Elizabeth Chagas enalteceu a trajetória de Marivaldo Pereira, pela atuação em quatro outros governos federais, afirmando que “a essência da Defensoria é as pessoas que dela precisam”. E declarou: “a Defensoria foi sonhada pelo povo. Foi o povo que lutou para a Defensoria estar consolidada. A Defensoria ao povo pertence porque do povo se fez.”
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DEPOIMENTOS
“É magnífica essa roupagem de trazer novas pessoas para darem palestras sobre temas ligados à nossa atuação. Nos dá a oportunidade de cada dia mais reciclar e conviver com pessoas de outras instituições e outros organismos políticos. Tudo isso é muito bom e extremamente interessante para a Defensoria.”
Sandra Dond Ferreira, defensora do Segundo Grau.
“Um momento como esse é muito rico, até porque não se pode falar de acesso à justiça sem falar de Defensoria e o Marivaldo é uma pessoa que esteve à frente da reforma do Judiciário, sempre dando apoio às defensorias públicas do Brasil como um todo. Tivemos muito apoio do Ministério da Justiça no fortalecimento da Defensoria. Então, mais do que nunca, é muito importante a congregação dos defensores públicos e uma sensibilidade maior para efetivar a garantia do acesso à justiça. E esse deve ser o molde da defensoria pública a nível nacional.”
Francilene Gomes, defensora do Segundo Grau.
“Considero fundamental dentro da história da Defensoria garantir o acesso dos hipossuficientes à justiça. Esse momento garante que os defensores agreguem cada vez mais esforços no sentido de possibilitar às pessoas menos necessitadas deste país, às pessoas mais vulneráveis, possam efetivamente garantir direitos através da Defensoria, que é o instrumento de democratização de nossa nação.”
José Fabricio Sabino, defensor da 1ª Vara da comarca de Horizonte.
“A temática do evento é muito importante porque, afinal de contas, a promoção do acesso à justiça é um dos pilares da própria existência da Defensoria Pública, especialmente para as pessoas que dela mais necessitam. Uma oportunidade como essa, que integra defensoras e defensores públicos para trocarem experiências e aperfeiçoarem suas atuações no dia a dia, é essencial para uma instituição de papel social tão relevante.”
Breno Vagner, defensor da 1ª Vara Criminal de Maracanaú.
“É preciso reconhecer que todas as pessoas nascem livres e iguais, como diz a convenção internacional. Mas dizer que todos temos direitos tem sido uma marcha muito dolorosa no Brasil. A Defensoria Pública é um dos instrumentos para tornar isso factível. Apesar de ter sido criada, foi uma luta muito grande. Passamos muitos e muitos anos brigando para ser, para existir, para ter condições de ajudar as pessoas que precisam da Defensoria Pública. É uma luta constante. A gente não pode parar. É fundamental que a Defensoria, hoje alçada à condição de instituição essencial à justiça no Brasil pela Constituição de 88, tenha vida própria. É fundamental que ela agora que está conseguindo crescer e criando musculatura o suficiente para que ela possa atingir o seu objetivo maior, que é cuidar do povo que não tem condições de viver dignamente neste país.”
Mônica Barroso, defensora do Segundo Grau atuante em Tribunais Superiores.
