Acordos serão homologados logo após audiências na Defensoria Pública durante Semana Nacional da Conciliação
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) integra a XIX Semana Nacional da Conciliação, uma campanha em prol da conciliação realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006. As audiências acontecem durante os dias 4 a 8 de novembro e envolvem os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais de todo o país.
Dentre as ações que integram a atuação da Defensoria, o Núcleo de Atuação Extrajudicial de Conflitos (Nusol) , que funciona como uma Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça, realizará audiências de mediação com participação presencial de um Juiz de Direito e de um promotor de Justiça, para apreciação imediata dos acordos eventualmente realizados pelos mediadores da instituição.
O objetivo é que depois das audiências entre as partes, o acordo já seja homologado pelo Poder Judiciário. “Geralmente, em ações de família, por exemplo como guarda, divórcio, pensão, logo após as audiências, os acordos são encaminhados para o Cejusc e só depois de um determinado prazo, que varia entre 30 a 90 dias, há a homologação e a emissão da certidão de trânsito em julgado, que é a decisão final do processo, inalterável e que não pode mais ser objeto de recurso. Só depois desses dois documentos é que a pessoa vai ao cartório para receber a certidão de casamento com o divórcio averbado. E neste dia a decisão será entregue imediatamente às partes”, explica a defensora pública Aline Pinho, assessora de relacionamento com o cidadão.
Além disso, todos os defensores públicos atuantes nas Varas de Família participam ativamente, acompanhando os assistidos nas audiências conciliatórias, visando sempre a resolução do conflito. “Por conta do caráter de urgência, estaremos envolvidos tanto no período da manhã quanto o da tarde, para a realização das audiências. Por isso, novos atendimentos serão realizados a partir da outra semana, respeitando os prazos e os devidos agendamentos”, pontua a defensora.
Além das audiências na seara da família, como processos de investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda, divórcio e dissolução de união estável, regulamentação do direito de visitas, interdição, dentre outras, a força tarefa engloba também as ações cíveis. Processos contra instituições financeiras, planos de saúde e concessionárias de serviços, como por exemplo de água e energia, lideram as audiências das Defensorias Cíveis durante esta semana.
ESFORÇO NACIONAL
A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais do Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil. As atividades concentradas ocorrem anualmente desde 2006. Somente no ano passado, o TJCE realizou mais de 3,8 mil audiências e contabilizou 1.147 acordos.
Para que um processo seja incluído no período, ou para viabilizar a conciliação a qualquer tempo, os interessados podem preencher o formulário “QUERO CONCILIAR”, disponível no Portal do TJCE. Requerimentos nesse sentido também podem ser realizados diretamente nas unidades judiciárias por meio de advogados ou defensores públicos.
