Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Agricultoras da zona rural de Tamboril, na microrregião do Sertão de Crateús, terão como acessar os serviços da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). A Defensoria atenderá na Escola Estadual de Ensino Profissional Antônio Mota Filho, para orientar juridicamente a mulher do campo e a população em geral durante os dias 12, 13 e 14 de setembro.

A força-tarefa faz parte da programação do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, organizado pela coordenação estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pelo Incra no Ceará e pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA). O objetivo é facilitar o acesso de trabalhadoras rurais a documentos importantes para a cidadania, de forma gratuita e perto da moradia delas, ao mobilizar governo, sociedade civil e movimentos sociais.

Além do atendimento de um (a) defensor (a), a população poderá emitir a 1ª e a 2ª vias da Carteira de Identidade (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a declaração para certidão de nascimento e casamento. O público poderá ainda consultar programas sociais (NIS e CadÚnico) e receber orientações sobre serviços específicos para agricultores familiares e assentados (CAF, CCU e outros). Serviços de saúde, beleza e assistência social também serão disponibilizados ao público.

Responsável pela coordenação das Defensorias no Interior, a defensora pública Sheila Falconeri explica que a população poderá dar entrada a diferentes ações judiciais durante o mutirão, como pensão alimentícia, divórcio, saúde, usucapião, retificação de documentos, emissão de certidões. Demandas nas quais as partes estejam em comum acordo também serão recebidas e poderão ser solucionadas extrajudicialmente (sem a necessidade de um processo) no atendimento com defensor público.

Tamboril é o segundo município contemplado pelo Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural. No início deste mês, a ação chegou a Icó e garantiu o acesso a direitos a toda comunidade rural da região. O terceiro destino do mutirão já está marcado e será Itapipoca, na Região Norte do Ceará.

A aproximação com comunidades de localidades distantes de grandes centros populacionais é parte da agenda do projeto Defensoria em Movimento, que desloca defensores públicos para áreas de fácil acesso à população-alvo. “Cada ação que realizamos com o projeto é uma oportunidade para nos aproximarmos da população e assim facilitar a chegada das pessoas até nós, defensores públicos. A missão deste projeto está justamente em ultrapassar os gabinetes e termos uma escuta próxima, fortalecendo os serviços da Defensoria nas mais diversas localidades”, afirma a defensora pública Lia Felismino, assessora de Relacionamento Institucional da DPCE.

SERVIÇO
Defensoria atende no 2º Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

QUANDO: dias 12, 13 e 14 de setembro (terça a quinta-feira)
ONDE: Escola Estadual de Ensino Profissional Antônio Mota Filho (Av. Franklin Cavalcante, S/N – Monte Castelo, Tamboril)
Atendimento por ordem de chegada