Após histórico de violência doméstica, mulher é absolvida em julgamento acompanhado pela Defensoria
Foram nove anos de agressões físicas, controle e perseguição por parte do companheiro. O desfecho daquela história foi trágico. Mas, ao contrário da realidade que atinge milhares de mulheres vítimas de violência doméstica no país e que, muitas vezes, acabam mortas em casos de feminicídio, quem perdeu a vida foi o agressor. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o equivalente a uma mulher assassinada por razão de gênero a cada seis horas.
O fim do episódio, no entanto, não encerrou o sofrimento. A partir daquela noite, começou um longo processo judicial que se estendeu por mais de 15 anos. Foi na noite de 25 de dezembro de 2010 que mais uma discussão entre o casal rapidamente se transformou em agressão física. Situação que, infelizmente, já havia se tornado recorrente no relacionamento. Nenhum dos dois imaginava que aquela seria a última briga. Em uma atitude desesperada, a assistida apertou o gatilho e um dos disparos atingiu a veia femoral e causou a morte do companheiro.
Acusada de homicídio duplamente qualificado, A.O.N. foi acompanhada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará durante todo o processo. A defesa apresentou o histórico de violência vivido pela assistida, inclusive durante a gravidez e o puerpério, e sustentou as teses de inexigibilidade de conduta diversa, legítima defesa e esgotamento emocional da mulher diante do ciclo de agressões.
O Conselho de Sentença, que é formado por pessoas da sociedade civil, decidiu pela absolvição da mulher por maioria. “Como a votação é secreta, não foi possível identificar qual das teses foi acolhida pelos jurados, mas essa absolvição é o reconhecimento do ciclo de violência vivido pela mulher ao longo de nove anos”, afirma o defensor público Aluizio Jácome, que atuou no julgamento.
“Quando estes desfechos trágicos ocorrem, ele não expõe apenas a ação dos autores, mas também, e talvez principalmente, a incapacidade de prevenção, proteção e resposta do Estado e da sociedade”, explicita o defensor da ação.
A absolvição repercutiu positivamente nos grupos de apoio às mulheres e chegou ao conhecimento da maior referência no combate à violência de gênero. Por telefone, Maria da Penha parabenizou a atuação da Defensoria. “Ela agradeceu e ressaltou a importância de defensores públicos com essa visão para combater o machismo dentro do sistema de justiça. E, assim, fazer valer o direito das mulheres, incluindo as que precisam defender a própria vida, como no caso”, compartilha Aluizio Jácome.
Importante frisar que a Defensoria Pública do Estado do Ceará possui, na região do Cariri, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nudem), que atua no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e na garantia de acesso à justiça.
