Assembleia Legislativa aprova PEC que possibilita o fortalecimento da Defensoria
Nesta terça e quarta-feira (dias 17 e 18), a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, acompanhada de membros da atual gestão, estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2024 enviada pelo governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas.
A Sessão desta quarta (17) foi presidida pelo deputado estadual Evandro Leitão (PT) e a proposta aprovada pela maioria dos membros. A tramitação ocorreu em regime de urgência, sendo aprovada nas comissões da casa e também em sessão plenária em dois turnos, realizadas no Plenário 13 de Maio.
A matéria é de interesse da instituição e versa sobre o regime de teto fiscal para os gastos públicos estaduais, permitindo o remanejamento de saldos positivos entre Poderes e instituições. A PEC altera, em Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a Constituição Estadual, para o ano de 2024. Os parlamentares cearenses apoiaram a pauta e falaram sobre a necessidade de fortalecimento da Defensoria, sempre frisando que a expansão dos serviços atende aos mais vulnerabilizados.
Acompanharam a sessão a defensora geral, Sâmia Farias, o subdefensor Leandro Bessa, o secretário executivo Samuel Marques, as assessoras Aline Pinho, Camila Vieira, Denise Castelo e Lia Felismino.
Para a defensora pública geral, a aprovação da PEC reforça o compromisso dos poderes em fortalecer a Defensoria Pública, garantindo que a instituição siga avançando e ampliando a sua missão de assegurar direitos aos cearenses. “A Defensoria Pública ainda é uma instituição que precisa avançar e, com essa alteração, o Executivo e o Legislativo reconhecem a necessidade de expansão e fortalecimento da nossa instituição, ampliando o acesso aos direitos para os mais vulnerabilizados”, pontuou.
