Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DÉBORAH DUARTE
FOTOS: ARI FEITOSA

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) encerrou, nesta quinta-feira (29/5), o ciclo de audiências públicas da 10ª edição do Orçamento Participativo (OP). O último encontro aconteceu no auditório do Centro de Formação Frei Humberto, em Fortaleza, reunindo cerca de 150 pessoas da sociedade civil e de movimentos sociais. O momento consolidou a escuta popular como instrumento central para definir as prioridades da atuação institucional no próximo ano.

A audiência foi marcada por falas que expressavam o desejo coletivo de mais ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, à população LGBTQI+, ao fortalecimento da Ouvidoria e à ampliação dos canais para a população. Também foram solicitadas a criação de novos núcleos especializados e a implantação de serviços em bairros com menor índice de desenvolvimento econômico da capital.

A edição final do OP foi integrada à programação da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), reunindo ouvidores e ouvidoras externas de Defensorias de 18 estados.

“Nos reencontramos diariamente nas lutas, e estou muito feliz porque temos aqui uma representação diversa dos mais variados movimentos e entidades que trabalham, cotidianamente, com a pauta dos direitos humanos neste estado. Fico grata por terem atendido a esse chamado fundamental. As pessoas que estão nesta mesa não estão aqui por formalidade, mas porque se comprometem com uma escuta ativa, com olhar olho no olho, registrando o que for dito nesta audiência para levar adiante pautas concretas e encaminhamentos reais”, afirmou a ouvidora externa da DPCE, Joyce Ramos.

Também compuseram a mesa a defensora pública geral, Sâmia Farias; o subdefensor público geral, Leandro Bessa; e a assessora de relacionamento institucional, Lia Felismino.

A defensora geral, Sâmia Farias, agradeceu a presença da sociedade civil e ressaltou a importância do momento. “Hoje é, de fato, um dia para ouvir. Um momento em que a sociedade ocupa um espaço legítimo de fala e contribui diretamente para traçar os caminhos da gestão pública. Quero agradecer, de coração, a cada um e cada uma de vocês por estarem aqui e por ajudarem a construir uma Defensoria Pública cada vez mais forte, mais próxima e mais comprometida com a transformação social”, destacou.

Ela reforçou ainda o papel da instituição: “A Defensoria é muito mais do que uma prestadora de orientação jurídica. É a guardiã dos direitos de quem mais precisa, a primeira porta que se abre quando todas as outras se fecham. Está ao lado da mulher vítima de violência, da pessoa LGBTI+, da criança, do idoso, da população em situação de rua, de cada cidadão e cidadã que, muitas vezes, sequer sabe que tem direitos — e que precisa de alguém que os assegure. A Defensoria não apenas escuta, ela atua, acompanha, defende e transforma vidas. Por isso, este espaço é de todos e todas”, completou.

Entre os participantes, a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante do Núcleo Cearense de Estudo e Pesquisa sobre a Criança, Ângela Pinheiro, enfatizou a importância da escuta ativa da Defensoria. “É importantíssima essa postura que a Defensoria vem adotando no Ceará, com uma escuta constante. O cotidiano da instituição é de portas abertas para as demandas das populações mais vulnerabilizadas. É sempre muito rico ouvir diferentes pautas e perceber como elas se interligam. Cuidar de uma, muitas vezes, significa cuidar de outras. Ter a Defensoria respaldando esse diálogo é fundamental”, afirmou.

Renan Sampaio, educador e membro do Levante Popular da Juventude, destacou as urgências da periferia. “Esse momento de escuta da Ouvidoria e da Defensoria é fundamental para que a gente mostre diretamente ao Estado nossas demandas e problemáticas. A juventude quer viver e também quer participar das decisões sobre si. Trouxemos a importância da moradia e da educação popular e da presença de núcleos em zonas de alagamento, onde a vulnerabilidade é ampliada pela fome e pela violência”, pontuou.

Cianna Braga, da Marcha de Mulheres Negras, reforçou o papel da Defensoria como parceira na luta antirracista. “Participar deste momento é fundamental para trazer as nossas pautas e buscar que elas sejam escutadas e efetivadas. Uma das propostas é a criação de um núcleo de combate ao racismo, que dialoga com nossa luta por direitos das mulheres negras. Estamos construindo a segunda marcha de mulheres negras, que será em novembro, e vemos na Defensoria uma aliada para viabilizar ações, diálogos e coletivos.”

Maria Aluizia Dias de Oliveira, da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), destacou a singularidade do espaço da Defensoria. “É um lugar de fala e escuta que a gente não encontra em mais nenhum lugar. É um direito garantido, e é por isso que é tão importante eu, uma pessoa preta, travesti, moradora de favela, estar sendo ouvida. Isso é uma construção com dimensão de esperança — algo que não tem explicação. Estamos aqui para construir e fazer acontecer tudo o que foi dito hoje.”

Durante a audiência, os participantes indicaram quais devem ser as prioridades de atuação da Defensoria para o próximo ano. Essas diretrizes se somam às propostas enviadas pela população cearense em consulta pública realizada no site oficial da instituição, no início de 2025.

Articuladora do OP, a assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, defensora pública Lia Felismino, reforçou que “o Orçamento Participativo é uma etapa anual e importante de definições para a Defensoria Geral”.