Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeras restrições para a sociedade, dentre elas, o isolamento social, que impossibilitou a realização de eventos esportivos, por exemplo. Mas desde outubro de 2021, o público passou a ser liberado nos estádios e o Juizado do Torcedor, órgão criado em 2012 pelo Poder Judiciário, voltou a realizar plantões em dias de eventos na Arena Castelão, em Fortaleza. Nele, a Defensoria tem atuação constante.

Sancionado pela Lei Federal n. 10.671/2003, o Estatuto do Torcedor trouxe relevantes implicações nos eventos esportivos no Brasil na tentativa de trazer mais segurança ao torcedor e mais credibilidade às competições esportivas. A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) é um dos órgãos de sistema de Justiça que integra o Juizado do Torcedor, por meio do Grupo de Trabalho do Torcedor, e a cada evento esportivo onde 15 defensores públicos se revezam para acompanhar os jogos. Representantes do Ministério Público, juízes e servidores do Juizado também trabalham em esquema de rodízio.

As principais demandas que costumam surgir são relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, são infrações penais consideradas menos graves, como desacato a autoridades, ameaças e uso de drogas. Após a ocorrência, a polícia é acionada, realiza a detenção das pessoas que estão envolvidas no incidente e o grupo é direcionado para o local onde funciona o juizado dentro do estádio.

Com o auxílio do defensor presente, é realizado o procedimento de defesa na audiência preliminar, onde pode ser realizado um acordo perante o juiz, responsabilizando-o em realizar alguma prestação de serviço comunitário, como doação de cestas básicas.

O defensor público, coordenador da Coordenadoria das Defensorias da Capital (CDC), Manfredo Rommel Candido Maciel, explica que não é possível realizar a audiência se não houver um defensor público no lugar. “Como a gente faz parte do sistema de justiça, se a Defensoria não estiver lá dentro e a pessoa não tiver condição de contratar um advogado para aquela hora, e na maioria dos casos não tem como chegar um advogado no momento da audiência, a audiência não acontece. Nosso trabalho lá dentro é exatamente permitir que não seja imposto a pessoa envolvida no ato nenhuma obrigação muito onerosa e para que a situação seja resolvida lá mesmo”, explica Rommel.

Com o retorno do público a estes eventos e com o início do campeonato brasileiro, o defensor Rommel Maciel acredita que o trabalho da Defensoria vai se intensificar, uma vez que a presença da torcida também irá aumentar. Atualmente, como os grandes jogos só acontecem na Arena Castelão, a administração do equipamento esportivo cedeu um local para o funcionamento do Juizado ao lado da Delegacia, o que agiliza o trabalho da Unidade.

SERVIÇO
A população que necessitar da Defensoria Pública durante os jogos deve buscar onde funciona o juizado no estádio.