Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará esteve presente na audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (30/08), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), para discutir a criação e efetivação de medidas voltadas ao combate do desaparecimento de pessoas no Ceará.

A discussão respondeu ao requerimento de autoria da deputada Jô Farias (PT), com subscrição do deputado Missias Dias (PT). Esteve presente a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, representando a DPCE. A discussão contou também com a participação da secretária de Direitos Humanos, Socorro França; dos deputados Renato Roseno (Psol) e Danniel Oliveira (MDB); do promotor de justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE), Hugo Porto, e do tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará José Edir Paixão de Sousa.

A deputada Jô Farias salientou que o problema deve ser encarado em todas as suas vertentes, de modo a fortalecer as redes de prevenção, de busca e de suporte. “A gente sabe da dor, da angústia e do transtorno que é ter uma pessoa desaparecida na família, algo pode acontecer com qualquer um e a qualquer momento, então isso é uma responsabilidade de todos nós”, declarou a parlamentar.

Na audiência pública, a Mariana Lobo alertou que existe uma inversão de papéis no processo de busca, no qual as famílias tornam-se responsáveis pela realização de diligências e procura em instituições, como hospitais e perícia forense.  “Precisavamos dessa pauta no legislativo, tirando esse assunto da invisibilidade para trazer aqui os familiares, escutá-los junto com os representantes das instituições e criar políticas públicas que podem mudar a vida das pessoas. Porque é uma luta das famílias para pedir diligências das autoridades policiais na busca por esse ente querido, quando, reitero aqui, essa responsabilidade é do Estado. Cada órgão que esse familiar chega é uma dor, porque é recontar essa história e reviver esse luto. Precisamos, enquanto órgãos e entidades que trabalham com essa temática, saber do nosso papel, da nossa obrigação e o que falta fazermos nessa perpectiva”, pontuou Mariana Lobo.

FAMÍLIAS RELATAM DESAFIOS

A representante do Grupo de Mulheres da Fé com Esperança, Heliara Ferreira Silva, cobra empatia e respeito ao sofrimento e à luta diária das famílias em busca dos seus entes sumidos. “Não interessa o tempo, se faz um dia, um mês, um ano, a dor não diminui, ela só aumenta”, relatou.

Nesse sentido, a irmã do desaparecido Anselmo Filho, Gladys Nunes da Silveira classificou como exaustiva a rotina que inclui sucessivas visitas à delegacia, nas quais não consegue obter nenhum tipo de resposta. Segundo ela, após o registro do sumiço de Anselmo, não houve visita policial ou mesmo ligação telefônica à família que indicasse que a polícia está atuando efetivamente na busca.

Além disso, Gladys detalhou que, em uma das tentativas de obter apoio policial, recebeu o comentário de que seu parente não seria o único, que muitas pessoas somem diariamente. “Eu digo que cada ser é único, Deus fez cada um de nós. Meu irmão não pode ser substituído, ele é único sim”, pontuou.

O QUE DIZEM AS INSTITUIÇÕES 

Sobre a questão do atendimento policial, a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Teresa Cruz, esclareceu que, desde 2018, o Ceará vem avançando na institucionalização da política de combate ao desaparecimento de pessoas, mas que ainda existem muitos desafios, inclusive na questão do tempo de resposta às famílias.

A delegada comunicou ainda que desde janeiro deste ano já foram encontradas 586 pessoas, o que representa mais de 80% dos desaparecimentos registrados. Isso, segundo ela, retrata que, apesar dos obstáculos, a Polícia Civil está trabalhando e obtendo resultados. “Aqueles casos que ainda não conseguimos solução permanecem recebendo toda a atenção necessária”, afirmou.

Em nome da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Ana Cláudia Sobreira comentou sobre algumas áreas de atuação da instituição que abrangem a temática. Dentre elas está a coleta de material de DNA dos familiares das pessoas desaparecidas para inserção em banco de dados, assim como de indivíduos internados em hospitais e abrigos nos casos em que estejam sem identificação.

Informações com Alece