Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A violência ainda está presente no cotidiano de inúmeras mulheres, sendo vivida/sentida literalmente na pele, no patrimônio e na saúde mental. Carregada de ódio, mata, destrói famílias, deixa órfãos, e, segundo a legislação brasileira, o homicídio de uma mulher em função do seu gênero tem nome: feminicídio. Há oito anos, a lei que tipifica esse crime está em vigor. A Lei 13.104/2015 entrou em vigor em março de 2015 e segue em desafio para sua implementação.

A legislação alterou o Código Penal para combater o avanço da violência contra as mulheres, punindo mais gravemente a morte daquelas que estavam em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua dignidade por ser mulher. Apesar de sua implementação há 8 anos, não há dados de uma redução expressiva das ocorrências de violência.

Em alusão ao oitavo aniversário da Lei, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui pensão para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta agora está no Senado Federal.

A supervisora do Nudem de Fortaleza, a defensora Jeritza Braga, analisa como positiva o PL. “É um grande avanço e um marco na elaboração de políticas públicas. A gente sabe que para além da própria vítima existem as vítimas secundárias, que a gente fala que são os órfãos do feminicídio. A mulher que é morta, na grande maioria das vezes, é a responsável financeira pelo lar e esse núcleo familiar precisa se reestruturar depois de uma violência tão grave. Então, garantir esse direito significa proporcionar dignidade e acesso a políticas públicas eficientes para quem já está vivenciando um momento de tanta dor.”

Em recente pesquisa do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), 61% das mulheres vítimas de violência admitiram que os filhos presenciaram cenas agressivas.

A defensora pública lembra que o feminicídio é uma circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o ato no rol dos crimes hediondos, podendo a pena ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença dos filhos ou dos pais da vítima. “O feminicídio é o ápice da violência contra a mulher. Essa violência que acontece é a violência doméstica que acontece muitas vezes dentro de casa. No local onde as mulheres deveriam se sentir mais seguras é onde elas são mortas. E são assassinadas pelos companheiros. Então, a Lei do Feminicídio veio com o objetivo de diferenciar assassinatos comuns dos assassinatos de mulheres, que é motivado por esse esse crime de ódio”, diferencia.

Ouvindo especialistas na temática, a análise é: antes da morte dessa mulher, há várias situações de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial – todas previstas em lei – que ocorrem na frente dos filhos. Essas crianças e adolescentes se tornam testemunhas de crimes bárbaros e encontram sérias dificuldades para reconstruir as próprias vidas.

SOBRE O NUDEM
Localizado em sete cidades cearenses, o Nudem oferece atendimento especializado às vítimas de violência doméstica. A equipe conta com serviços jurídicos e psicossociais. Tudo gratuito.

Através do Nudem, a Defensoria realiza um trabalho de prevenção envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e repressão quanto aos agressores. O grande objetivo do núcleo é ofertar um atendimento humanizado, no qual a mulher conheça os próprios direitos.

Confira abaixo a lista dos endereços.

ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – NUDEM
JUAZEIRO DO NORTE
ONDE: Avenida Padre Cícero, nº 4.455, no bairro São José (Casa da Mulher Cearense)
TELEFONE: (85) 9.8976.7750

QUIXADÁ
ONDE: Rua Luiz Barbosa da Silva esquina com a rua das Crianças, no bairro Planalto Renascer (Casa da Mulher Cearense)

SOBRAL
ONDE: Avenida Monsenhor Aloísio Pinho, s/n, no bairro Cidade Gerardo Cristino (Casa da Mulher Cearense)

CAUCAIA
ONDE: Estrada do Garrote, nº 1.310, no bairro Cabatan
TELEFONES: (85) 3194.5068 ou 3194.5069 – 8h às 14h
E-MAIL: caucaia@defensoria.ce.def.br

MARACANAÚ
ONDE: Avenida 1, nº 17, no bairro Jereissati I (Shopping Feira Center)
WHATSAPP: 85 9.8400.6261 – 9h às 15h
LIGAÇÃO: 85 3371.8356 – 9h às 15h
E-MAIL: maracanau@defensoria.ce.def.br

FORTALEZA
ONDE: Rua Tabuleiro do Norte, s/n, no bairro Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira)
TELEFONE: (85) 3108.2999 (24 horas)

CRATO
ONDE: Rua André Cartaxo, nº 370, no Centro
TELEFONE: (88) 3695.1751 / 3695.1750