Calculadora de Execução Penal da DPCE é apresentada no Condege
Durante a 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, que aconteceu nesta quinta-feira (16.03), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul , a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) apresentou o projeto da Calculadora de Execução Penal criado pela equipe de tecnologia da informação da instituição e voltado para membros que atuam na área criminal e de execução penal, permitindo o cálculo do cumprimento de pena da população prisional, assim como suas progressões de regime.
A apresentação foi realizada pelo defensor público Bruno Fiori, coordenador de Tecnologia da Informação, e pela defensora pública Marylene Gomes Venâncio, supervisora do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep). Elizabeth Chagas e Samia Farias, defensora pública geral do Ceará e subdefensora pública geral, respectivamente, também participaram da reunião que acontece mensalmente.
“Precisamos remodelar a calculadora para os defensores e defensoras, porque sabemos o quanto é desafiador realizar os cálculos da Execução Penal, sobretudo com as novas regras e legislações. O projeto já atende estas especificações e visa facilitar o trabalho de todos que atuam nessa área e poderá ser disponibilizada às Defensorias dos estados. Esse momento de troca de experiências com a Defensoria de outros estados é essencial. Cada dia mais é fundamental discutir nacionalmente a atuação da Defensoria Pública em prol da população que mais precisa”, pontua Elizabeth Chagas.
Os defensores que atuam no Nudep estão testando o sistema que viabiliza a projeção das datas de progressão de regime, livramento condicional, término da pena, já contemplando as últimas modificações legislativas, como as mudanças geradas pelo Pacote AntiCrime (Lei nº 13.964/19), e precedentes jurisprudenciais recentes. O sistema permite ainda confrontar os cálculos disponibilizados pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
“A ideia de criação e a concepção das regras de negócio e usabilidade é mérito da supervisora do Nudep, Marylene Venâncio, que participou ativamente do desenvolvimento e comandou a apresentação no Condege. A apresentação foi bem sucedida e todas as Defensorias presentes manifestaram interesse em acessá-la, o que será feito mediante termo de cooperação técnica. Atualmente, a calculadora está disponível para os usuários internos com acesso solicitado mediante chamado na nossa central de serviços”, explica o defensor público Bruno Fiori.
“Essa é uma demanda dos defensores que atuam na Execução Penal e foi importante contar com o apoio da equipe de desenvolvedores da Defensoria, que abraçaram a ideia com entusiasmo, mesmo com a complexidade de regras e entendimento do assunto, como também pelo fato de ser algo novo se tratando de solução a nível nacional. Assim, a ferramenta que hoje está pronta é fruto de várias mãos que foram moldando o projeto para que ficasse o mais simples e didático possível aos defensores público”, afirma Marylene Gomes Venâncio.
