Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) participou na manhã desta quarta-feira da assinatura do acordo de cooperação para a criação do primeiro Escritório Popular da Juventude do Brasil. O projeto nomeado de João Nogueira Jucá consiste em uma ação piloto desenvolvida pela Secretaria da Juventude do Ceará (SEJUV) que vai dar apoio aos jovens de 15 a 29 anos e seus familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade, internos ou egressos do sistema socioeducativo. 

Pioneiro no Brasil, o Escritório Popular da Juventude do Ceará (EPJ) oportuniza acesso à Justiça e oportunidades aos jovens. Leva o nome do patrono dos estudantes cearenses, João Nogueira Jucá e funcionará com a parceria Defensoria, em um núcleo de prática jurídica dentro da UFC, com foco, inicialmente, nos internos do Sistema Socioeducativo do Ceará. A iniciativa é uma política da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria ainda com a Universidade Federal do Ceará e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). 

Assinaram o termo de cooperação nesta quarta (30), no Palácio da Abolição, a defensora geral Elizabeth Chagas, o secretário nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a secretária da Juventude do Ceará, Adelita Monteiro, o superintendente do sistema socioeducativo, Rodrigo Bassin,  e o reitor da UFC, Custódio de Almeida. A platéia foi formada de muitas lideranças políticas e também por jovens egressos do sistema socieducativo. 

Em sua fala a defensora geral do Estado, Elizabeth Chagas, destacou o importante papel dos jovens na manutenção de uma sociedade justa e igualitária. “Os jovens são a semente do amanhã. Ignorar eles é ignorar o futuro. Sabemos que quando uma política pública se fecha ou esquece alguém, outros fatores podem ocasionar a ida desses jovens ao socioeducativo. Logo, acredito que estamos fazendo o movimento correto. Nós estamos dando oportunidade de construir em conjunto”, disse. O papel da Defensoria Pública do Estado no EPJ foi pontuado por ela. “A gente trabalha todos os dias para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. É para isso que existe a Defensoria Pública e firmamos parcerias para somar nas ações que dão oportunidades e direitos”, enfatizou.

A parceria com o Estado do Ceará foi destacada pelo secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira. “O Ceará sempre foi exemplo em políticas públicas de juventude e inclusão social. Para mim, é muito importante começar aqui. É a primeira de muitas parcerias que vamos fazer”, garantiu. “O processo de reconstrução do nosso país não é um processo fácil. A gente tem muitos obstáculos pra enfrentar. Então essa união que a gente está tendo aqui do Governo do Estado, com a Universidade, com a Defensoria Pública, é essencial para que a gente consiga colocar de pé políticas que promovam um acesso à justiça e não um acesso a um processo judicial. Acesso a justiça é acesso a direitos, é buscar mecanismos que assegurem a promoção de direitos”, conclui. 

O governador Elmano de Freitas reforçou o compromisso com acesso à justiça e garantia de dignidade e oportunidades para a juventude cearense. “A minha missão como governador é garantir que os jovens tenham oportunidade de ter uma vida melhor. O Escritório deve seguir como referência para algo que é mais importante do que acompanhamento dos processos. O mais importante é colaborar para que o nosso Sistema Socioeducativo educativo possa identificar os caminhos para dar aos jovens chances de voltar para suas comunidades e famílias, com um futuro melhor”, defendeu.

Adelita Monteiro, titular da Sejuv, fez uma fala emocionada que lembrou da esperança de propor com ações e políticas públicas reparações históricas. “Para cuidar da nossa juventude, a gente precisa confiar nela, dar autonomia e ferramentas necessárias para que esses jovens sejam protagonistas de suas histórias. Dar conhecimento e oportunidade para redesenhar os projetos de vida que muitas vezes são paralisados devido às vulnerabilidades sociais”, disse. “Se a gente conseguiu sobreviver, a gente precisa lutar para que a juventude não apenas sobreviva. Se a gente conseguiu avançar, nossa missão é traçar caminhos para os que vem depois de nós”, frisou.

O superintendente do Seas, Roberto Bassan, destacou a transformação que já está sendo feita no Ceará. “Hoje, somos visitados por outros estados como referência nacional no atendimento. Na educação, nossos números bateram recordes históricos: inscrevemos mais de 100%, em comparação ao ano passado, dos jovens no Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]. No primeiro semestre de 2023, já certificamos mais de mil jovens em qualificação profissional”, registrou.

O reitor da UFC, Custódio Almeida, observou que a iniciativa representa a conquista de Justiça. “A gente quer a educação para ter uma sociedade justa. A Universidade entra para mostrar que é possível consolidar ideias em ações que podem ser multiplicadas e nacionalizadas. O acesso à Justiça é fundamental para que a gente saiba o que é e lute por isso”, afirmou.