Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Fazer uma consulta através do SUS, se vacinar ou mesmo se matricular em uma escola são ações corriqueiras, mas inacessíveis para pessoas que não possuem documentação básica. Com o intuito de orientar a população cearense sobre a problemática do sub-registro civil e as possibilidades para solicitação da emissão documental, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) lança, nesta sexta-feira (27), a cartilha Certidão de Nascimento – Um guia para pessoas sem o registro civil de nascimento e documentação básica. O evento acontece às 10 horas, no auditório da pasta.

O lançamento reunirá representantes dos Cras da Região Metropolitana de Fortaleza e contará com a apresentação do sistema Meu Registro, Minha Cidadania, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE). Os outros Cras do Estado participarão de forma virtual.

A defensora geral Elizabeth Chagas expõe o problema do subregistro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de três milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. “Para a pessoa existir, é preciso ter a certidão de nascimento. Muitas pessoas, por várias razões, as pessoas não têm esse documento e, para isso, criamos uma solução para dar visibilidade a esses cearenses, para que possam ser incluídos nas políticas públicas. Desenvolvemos um sistema integrado à plataforma Nossa Defensoria que será utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais.”

Para a titular da SPS, Onélia Santana, a ação resulta de uma união de forças do Estado com o Sistema de Justiça para enfrentar a questão. “Essa publicação foi construída em parceria com o Tribunal de Justiça e no lançamento contaremos também com a Defensoria, que desenvolveu um sistema específico para enfrentar esse problema”, observa. A secretária destaca ainda que “levar informação é uma das nossas missões, especialmente numa temática tão relevante. O registro civil abre portas para o mundo de direitos e deveres. Dá visibilidade para o cidadão perante o Estado. É sinônimo de acesso, inclusão e dignidade.”

“É por meio do registro civil que a pessoa vai se tornar um cidadão ou uma cidadã de direitos e obrigações. Então, o documento é considerado o primeiro passo para o exercício da cidadania, para que as pessoas tenham acesso às políticas públicas no município, no Estado e na Federação”, reflete o secretário-executivo da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Tadeu Lustosa.

A coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos da SPS, Nayane Costa, explica que a cartilha funcionará como um guia, considerando que a falta de informações sobre a temática aumenta sua invisibilidade e diminui a possibilidade de acesso aos direitos e oportunidades.

A cartilha responderá a questões como por que ter uma certidão de nascimento; quais outros documentos são importantes; o que é o sub-registro civil de nascimento e o que é a documentação básica. A publicação traz instruções de como solicitar o registro civil de nascimento e tardio; serviços oferecidos pela Defensoria Pública e CRAS para auxiliar nesta questão; como proceder para o reconhecimento da paternidade; e como obter a segunda via da Certidão, sem saber onde foi registrada.

SUB-REGISTRO
“No ano de 2018, com o Painel de Monitoramento dos Nascidos Vivos do Governo Federal, o Estado do Ceará registrou 131 mil nascidos em todo o Estado e, desse quantitativo, cerca de 4.900 crianças não foram registradas no mesmo ano nem no primeiro trimestre do ano seguinte. Ou seja: 4.900 crianças entraram no índice do sub-registro”, lembra Nayane Costa.

No mesmo ano, haviam mais de 134 mil pessoas sub-registradas no Estado, segundo o IBGE, o que representa cerca de 3,67% do número dos nascimentos no Estado. “Esses dados revelaram o problema do sub-registro e que a sua erradicação teria que ser implementada o quanto antes para que esses casos não continuassem crescendo e não ficassem presentes na nossa sociedade”, pontua.

MEU REGISTRO, MINHA CIDADANIA
Na ocasião, será apresentado o sistema Meu registro, minha cidadania, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado. Integrado à plataforma Nossa Defensoria, a plataforma é utilizada para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais.

O processo de uso terá início com os responsáveis pelos CRAS, que devem preencher os dados no sistema e emitir um ofício para o setor de triagem da Defensoria. Em um segundo momento, assistentes sociais e conselheiros tutelares receberão capacitação para operacionalizá-lo.

SERVIÇO
Lançamento da Cartilha do Sub-registro Civil e apresentação do sistema Meu registro, minha cidadania, da Defensoria Pública
Quando: 27 de maio, às 10 horas.
Onde: Auditório da SPS (Rua Soriano Albuquerque, nº 230)