Com audiência em Maracanaú, Defensoria conclui escuta popular do Orçamento Participativo
TEXtO: Rose serafim
Foto: Millin Albuquerque
“Nunca mais falar de nós, sem nós”, declarou Mara Pitaguary, representante dos povos indígenas de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, nesta quinta-feira (21), durante a última audiência de 2026 para escuta popular do projeto Orçamento Participativo, realizada no auditório da Uninassau. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) convoca os movimentos sociais, poder público, indivíduos e coletivos a definirem prioridades para a instituição. Uma construção coletiva que já levou à criação de diversos projetos na DPCE.
O sexto e último evento do ano foi marcado principalmente pelas pautas da proteção social aos direitos das crianças e adolescentes, o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio e a assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A escuta colheu sugestões e denúncias de representantes do movimento indígena, profissionais da assistência social, estudantes, representantes dos governos municipais e movimentos sociais diversos no auditório da Uninassau do município.
Em nome da Rede Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLis), Lúcia Albuquerque, do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, sugeriu a implantação de serviço de psicossocial nos núcleos da Defensoria: “essa é uma demanda que efetivamente está muito presente, ela é necessária”. Além disso, acredita que os serviços oferecidos a pessoas LGBTQIA+, principalmente no que se refere a retificação do nome próprio, podem funcionar de forma mais itinerante, facilitando o acesso nos bairros que reúnem mais de 250 mil pessoas. Também pediu uma atuação mais incisiva na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. “Uma campanha com mais tempo, que chegue a diversas pessoas sobre essa questão do enfrentamento ao feminicídio”, propôs.
Felipe Bernardo, assessor jurídico da Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar de Maracanaú, trouxe demandas das pessoas que estão em situação de rua e sugeriu a criação de um fluxo de encaminhamento de casos de urgência para as políticas públicas no município. “A gente não está falando que todos os usuários beneficiários da política de assistência serão encaminhados como prioritários. A gente está pedindo casos de urgência, onde os técnicos fazem o atendimento e identificam essa urgência e a gente precisa estabelecer um canal de diálogo”, justificou.
Representando mais de 6 mil indígenas de Maracanaú, a secretária dos Povos Originários do município, Mara Pitaguary, falou sobre a necessidade de um núcleo de atendimento especializado em povos originários e comunidades tradicionais. Pediu o reforço no atendimento às mulheres indígenas vítimas de violência e destacou o reconhecimento da etnia indígena no registro civil como fundamental para a identidade dos povos. “É muito importante que a Defensoria possa estar dentro do território do Pitaguary em união com as lideranças indígenas, caciques, os pajés, compartilhando sempre da mesma pauta, que é lutar pelos direitos dos povos indígenas”, frisou.
O momento também foi de denúncia. Um grupo de estudantes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), protestou e pediu mediação da Defensoria no enfrentamento a diversas situações enfrentadas por universitários estrangeiros na instituição de ensino. A estudante guineense Augusta M’beia Nabitã relatou a ausência de apoio à universitárias com filhos pequenos, a cobrança de valores de aluguel arbitrários nas proximidades dos campi da Unilab no Ceará e o preconceito contra os discentes vindos de países africanos. “Estamos aqui nós por nós mesmos, sem ajuda”, desabafou.
Bibi Mesquita, representante da vereadora de Fortaleza Adriana Gerônimo (Psol), trouxe para a discussão a necessidade de cobrança no investimento em novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na capital. Segundo Mesquita, apenas 15 equipamentos funcionam no município, deixando 30 bairros desassistidos. “E esses 30 bairros são os que têm os piores índices de desenvolvimento humano”, assinalou. Membros do Centro de Referência de Assistência Social de Maracanaú ainda falaram sobre a necessidade de oferta de terapias a crianças atípicas para evitar prejuízos na formação escolar.
“A gente cresce em cidadania e ganhos de direitos debatendo”, afirmou Lúcia Albuquerque (Rede DLis), sobre o projeto da Defensoria. O Orçamento Participativo completou dez anos de realização em 2025 e é uma ferramenta importante para diversas gestões na implantação de serviços da Defensoria.
“O Orçamento Participativo é uma política consolidada da Defensoria Pública”, destacou o subdefensor geral, Leandro Bessa. Segundo o defensor, as audiências públicas transformam-se em realizações, como o projeto Transforma ou novos Núcleos, como de Defesa da Saúde do Cariri (Nudesa), criados a partir dessa escuta. “Várias foram as demandas da população que foram atendidas no Orçamento Participativo, mesmo sendo o orçamento da Defensoria Pública o menor dentro das instituições do sistema de justiça. A gente consegue chegar próximo da população, porque a gente entende que é lá onde estão os anseios reais, é lá onde as dores são sentidas efetivamente”, complementa.
Antes de Maracanaú, sediaram audiências os municípios de Crato, Morada Nova, Nova Russas, Quixeramobim e Sobral. Por meio da mobilização social de movimentos, instituições e pessoas, o projeto oportuniza diversidade na participação e momentos de colheita de demandas nos próprios territórios, ressalta a ouvidora-geral da Defensoria Joyce Ramos.
“Não é simplesmente agregar demandas ao orçamento anual da Defensoria, mas é entender que aquele espaço de audiência pública é para que a Defensoria possa ainda mais fortalecer a luta dos movimentos”, conclui Joyce Ramos.
