Defensoria atua para auxiliar candidatos ao concurso de soldado da PMCE
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), após reunião realizada na tarde desta sexta-feira, dia 07 de janeiro de 2022, acordaram com a banca organizadora do concurso para soldado da PMCE, Fundação Getúlio Vargas (FGV), que a organizadora do certame irá convocar mais candidatos cotistas. Os candidatos autodeclarados negros serão convocados, a fim de serem heteroidentificados, visando obedecer de forma completa ao disposto no item 9.7 do Edital do Concurso para provimento ao cargo de Soldado PMCE/2021, e ao §3º, art. 1º, da Lei de Reserva de vagas para Negros (Lei Estadual nº 17.432/2021).
A reunião contou com a presença das defensoras Renata Peixoto, subcoordenadora das Defensorias do Interior e Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, do Comandante Geral da Polícia Militar, Francisco Márcio de Oliveira e do secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Ronaldo Borges e objetivou resolver de forma extrajudicial o entrave, com vistas a não prejudicar candidatos e dando celeridade à questão.
A Defensoria adentrou na questão após receber nesta quinta-feira (06) uma comissão de candidatos ao concurso que se diziam prejudicados por não figurarem na lista de cotista , dentro do percentual previsto no edital, para a próxima fase do concurso. A solução extrajudicial proposta restabelece os direitos destes candidatos sem necessidade de levar à justiça, o que poderia atrasar ou prejudicar o certame.
