Condege assina termo de cooperação para garantir atuação de defensores junto aos tribunais superiores
Durante a 59ª Reunião Ordinária do o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege) que aconteceu na Bahia, nos dias 16 e 17 de fevereiro, a Defensoria garantiu a atuação junto aos tribunais superiores do País. O compromisso foi firmado por meio da assinatura de termo de cooperação com o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS). A defensora pública de segundo grau, Mônica Barroso, atuante no tribunais superiores, a defensora geral Elizabeth Chagas e a subdefensora geral Samia Farias estavam no momento.
Com o termo, o GAETS passa a executar a atuação estratégica conjunta das defensorias públicas perante o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. O grupo poderá intervir na qualidade de amicus curiae, na indicação de temas para formação de precedentes qualificados e na participação em audiências públicas, em temas ou processos que possuam repercussão nacional, relevância social e interesses relativos à proteção dos direitos dos usuários das defensorias. Para a presidenta do Condege, Stellamaris Postal, “essas decisões têm reflexo nacional. Os defensores que atuam no primeiro grau se sentem amparados quando têm a certeza de que as decisões que vêm dos tribunais de segundo grau foram tomadas a partir de um trabalho feito pela Defensoria Pública”, apontou.
Membra do GAETS, a defensora pública Mônica Barroso ressaltou que a assinatura do termo é motivo de comemoração, pois institucionaliza e reconhece nacionalmente essa atuação nas Cortes Superiores, como órgão vinculado ao Condege. “A conquista é mais um passo na nossa organização institucional, pois abrimos o caminho para que todos os Estados tragam suas representações à Brasília e ampliamos a garantia de direitos dos nossos assistidos até as últimas instâncias. Além disso, o GAETS promove a integração entre defensores do primeiro e segundo grau, com impacto direto na atuação cotidiana da Defensoria”, afirmou. A defensora entregou à presidente do Colegiado a primeira pesquisa nacional proposta pelo Grupo, lançada em fevereiro, com a participação do de defensores de todo o país.
Membro do GAETS, o defensor público (DPE/SP) Rafael Munerati fez uma apresentação histórica do GAETS e contribui para a respeitabilidade que a Defensoria tem hoje perante os demais poderes. Munerati também apontou a necessidade de que todas as defensorias do país tenham membros com atuação na segunda instância. “Apesar de não ser uma obrigação propriamente dita, é extremamente importante recomendável que todas as defensorias estaduais tenham representante no GAETS porque as decisões que são tomadas nos tribunais superiores têm o que a gente chama de repercussão geral, vinculação obrigatória para todos os estados. É importante que todas as defensorias estaduais estejam presentes através do GAETS e que o grupo possa influenciar e participar dessas decisões”, afirmou.
Também no sentido de fortalecer a política institucional das defensorias, os/as dirigentes discutiram temas como a criação da Comissão do Condege de Defensoras e Defensores Públicos com Atuação nos Tribunais de Justiça; o relatório do Observatório de Assistência Jurídica Gratuita Municipal; além de assuntos legislativos e judiciais que envolve a Defensoria Pública.
O encontro na Bahia contou a participação presencial e virtual de representantes das Defensorias do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Com informações DPBA
Fotos: Lucas Fernandes/ Ascom DPBA
