Consup realiza continuação da 3ª Sessão Ordinária
Foi realizada na tarde desta terça-feira (16), a continuação da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Consup) com a participação de todos os conselheiros.
A presidente do Consup, Mariana Lobo, iniciou a sessão com os informes da instituição, parabenizando os conselheiros eleitos e marcando a data da posse dos novos membros para o dia 15 de março de 2016. Outro informe foi sobre a realização da Plenária no próximo dia 22 de fevereiro, que abordará sobre o projeto das macrorregiões do interior, bem como apresentará a situação financeira da Defensoria Pública. A defensora geral ressaltou a importância da presença de todos os conselheiros.
A conselheira Amélia Soares da Rocha informou sobre a realização, no próximo dia 29 de fevereiro, de uma Plenária com a sociedade civil para discutir os critérios da hipossuficiência com o objetivo de fixar a atuação da Defensoria Pública. O assunto será ainda discutida internamente entre os defensores públicos, no próximo dia 26, também em plenária no auditório.
O conselheiro Gustavo Gonçalves de Barros justificou que não estava com o processo nº 15343791-0, que tem como parte interessada a Coordenadoria das Defensorias da Capital, o qual solicita reajuste da Bolsa Remuneratória dos Mediadores Comunitários da DPGE, por ter se confundido com a marcação da continuação da 3ª Reunião Ordinária do Consup, tendo solicitado a retirado de pauta do processo, deferido pela presidência.
Da Pauta – Na apreciação da pauta elaborada para a sessão, foi dada continuidade à discussão do processo nº 16019813-5, no qual a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará apresentou o Plano Geral de Atuação 2016/2017, discutido em duas plenárias com supervisores e coordenadores dos núcleos, duas plenárias abertas à participação de todos os defensores públicos e em reuniões consecutivas do Consup, sendo esta a terceira oportunidade de tratar da questão. Após a apreciação pelo Conselho dos itens 30/47, o Plano foi aprovado por unanimidade.
Sobre o processo nº 16020046-6, de interesse do defensor público Francisco Firmo Barreto de Araújo, no qual solicita nota abonadora nos assentos funcionais, o relator vista Leonardo Antônio de Moura Júnior apresentou voto no sentido de deferimento do pleito. Aprovada por unanimidade.
Outra nota abonadora foi solicitada por meio do processo nº 15803099-0, de interesse da defensora pública Sâmia Costa Farias Maia, secretária executiva em exercício à época da solicitação, para o defensor público Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo pela publicação do livro intitulado “A vítima da criminalidade e abuso de poder e a missão constitucional da Defensoria Pública”, sendo o relator vista o conselheiro Alfredo Jorge Homsi Neto que apresentou voto no sentido de deferimento do pleito. Aprovada por unanimidade.
Por fim, o processo nº 14702032-8, de interesse do defensor público Agílio Tomaz Marques, no qual apresenta requerimento de impugnação ao critério de desempate ente defensores públicos quanto ao critério de distinção do tempo de serviço público prestado no estado do Ceará em detrimento de outros estados da federação, bem como coadunar os critérios de desempate entre defensores públicos com a determinação do artigo 116, paragrafo segundo da Lei Complementar nº 80/94 e da norma constitucional talhada no artigo 93, inciso I, no qual impõe o respeito a ordem de classificação do concurso público, bem como a determinação pelo tempo de efetivo serviço na categoria. A relatora vista Amélia Soares da Rocha apresentou voto no sentido de improcedência do pedido, acompanhada por unanimidade.
Veja a ata na íntegra.
