Criança de 10 anos obtém na justiça remédio para fibrose cística, com auxílio da Defensoria em Brejo Santo
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conseguiu neste mês de setembro a decisão de liminar deferida para uma criança de 10 anos que é moradora da cidade de Brejo Santo, região sul do Estado do Ceará. Ela tem diagnóstico de fibrose cística e necessita de um medicamento de alto custo, em valor que pode alcançar R$ 100 mil mensais, o que é incompatível com o poder aquisitivo dos pais e parentes.
A decisão da 2a Vara da Comarca de Brejo Santo determina que o Estado do Ceará forneça para o paciente no prazo de 15 dias, o medicamento até que cesse a necessidade do tratamento. Apesar do remédio possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ele não consta no rol de disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No processo, o defensor trouxe os laudos médicos que deixam comprovados a necessidade do paciente, a melhoria do quadro de fibrose cística e o seu elevado custo do medicamento, sua inviável aquisição pelos familiares. Embora, em regra, as ações de tratamentos de alto custo tramitem na Justiça Federal e também sejam patrocinadas pela Defensoria Pública da União, a Defensoria em Brejo Santo – pela dificuldade da criança e a necessidade de urgente implementação – conseguiu na Vara da comarca essa fundamental decisão.
O defensor público George Freitas, titular em Juazeiro do Norte e com atuação cumulativa na cidade, explica que o primeiro passo foi dado, mas ainda é preciso buscar a efetiva implementação da medida liminar deferida. “A atuação da Defensoria Pública é sempre pautada no melhor interesse dos vulneráveis. No caso, o que nos tocou foi que o assistido é uma criança, que possui uma doença rara. Sem a intervenção do sistema de justiça a seu favor, ele nunca poderia ter o direito à saúde concretizado, visto o elevado valor da medicação necessária para a sua melhoria do quadro”, explicou.
A fibrose cística multissistêmica afeta diferentes órgãos e o não tratamento com a medicação pode agravar uma doença pulmonar progressiva, incapacitante em pessoas jovens. Esse acometimento pulmonar é o maior responsável pela mortalidade dos pacientes.
