De Canudos ao Sertão Central: 196 anos depois de Antônio Conselheiro, a escuta como caminho de justiça
Texto: Deborah Duarte
Fotos: Millin Albuquerque
Nascido em Quixeramobim, em 13 de março de 1830, Antônio Conselheiro se tornou uma das figuras mais emblemáticas da história social brasileira ao liderar, no fim do século XIX, a construção de uma comunidade baseada na partilha, na fé e na busca por justiça. No Arraial de Belo Monte, em Canudos, milhares de sertanejos encontraram abrigo contra a exclusão e a miséria.
Hoje, 196 anos depois de seu nascimento, é também no chão de Quixeramobim que outra forma de resistência se manifesta: a escuta. Entre a memória de Canudos e os desafios do presente, Quixeramobim volta a ser palco de uma construção coletiva. Se antes o sertão se reunia em torno de um líder em busca de dignidade, hoje se organiza para ser ouvido, e, sobretudo, para decidir os rumos de uma justiça mais próxima, humana e participativa.
Foi nesta terra que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou, nesta quarta-feira (08.04), a segunda audiência pública do Orçamento Participativo (OP), reunindo moradores do Sertão Central e do Sertão de Canindé para discutir prioridades, ações e projetos que devem orientar a atuação da instituição em 2027.
O encontro aconteceu na sede da Secretaria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), espaço simbólico de organização popular, onde vozes historicamente silenciadas puderam, mais uma vez, ocupar o centro do debate.
Representante da Associação Comunitária dos Remanescentes do Quilombo Mearim, Antônio Luís, conhecido como Kozim, destacou a importância do momento para comunidades que ainda enfrentam desafios básicos. “É uma grande satisfação estar aqui. A gente traz várias demandas, principalmente na área da saúde, que precisa melhorar muito. Também temos questões de documentação. Já temos parceria com a Defensoria, mas quanto mais apoio, melhor”, afirmou.
Ele também chamou atenção para a luta pela regularização fundiária da comunidade. “Estamos aguardando avançar na questão da terra. Existe abertura para negociação, e quanto mais rápido isso acontecer, melhor para todos nós”, completou.
Para o advogado e gestor cultural da Casa de Antônio Conselheiro, Pedro Igor Pimentel, a presença da Defensoria no território representa mais do que acesso à justiça: é um instrumento de pertencimento. “A Defensoria Pública é essencial não só para garantir direitos, mas para fortalecer pautas que dialogam com os direitos humanos. Essa política de descentralização aproxima a instituição das pessoas e faz com que elas se sintam parte do processo. Isso é fundamental para que a população confie e participe”, destacou.
A audiência também abriu espaço para reivindicações da população LGBTQIAP+. A coordenadora da Célula de Diversidade e Direitos Humanos do Instituto Belo Monte, Karyna Dantas, reforçou a necessidade de ampliar o acesso à retificação de nome e gênero. “Esse é um momento muito importante porque podemos falar e colocar nossos anseios. A retificação de nome e gênero ainda é uma demanda urgente. Muitas pessoas não têm condições financeiras de arcar com esse processo. A Defensoria já é uma parceira, mas precisamos avançar ainda mais”, afirmou.
Durante a audiência, a defensora pública Camila Vieira, assessora da Assessoria de Relações Institucionais (Arins), apresentou um balanço do último ciclo do Orçamento Participativo. A exposição trouxe dados sobre as principais demandas apresentadas pela população e as respostas implementadas pela Defensoria, funcionando como uma importante prestação de contas à sociedade.
A defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, destacou que o Orçamento Participativo reafirma o compromisso da instituição com a construção coletiva de suas prioridades. “Escutar a população é um ato político e institucional. É a partir dessas vozes que conseguimos orientar nossa atuação de forma mais justa, eficiente e conectada com a realidade de quem mais precisa. O Orçamento Participativo é um instrumento de transformação, porque coloca o cidadão no centro das decisões”, afirmou.
O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, também esteve na audiência. “A Prefeitura, como órgão executivo, é a primeira porta que a população procura, especialmente quem já enfrenta dificuldades no acesso aos seus direitos. Nesse contexto, a Defensoria Pública atua como um importante apoio, ampliando as possibilidades de atendimento, sobretudo pela sua capacidade de escuta e acolhimento de demandas que muitas vezes não são resolvidas pelos caminhos tradicionais do Estado. Nosso compromisso é manter uma gestão de portas abertas, principalmente para os mais vulneráveis, e essa parceria fortalece o diálogo, ajuda a corrigir falhas e contribui para uma atuação mais justa e participativa, inclusive em pautas importantes como a reforma agrária.”
Além da defensora geral, participaram da audiência a ouvidora geral externa, Joyce Ramos; as defensoras Alinne Pinho e Camila Vieira; a corregedora geral, Patrícia de Sá Leitão; o auxiliar da corregedoria, Ricardo César Pires Batista; e as defensoras públicas Pâmela Copetti e Taiane Ferreira Peixoto.
Pâmela Copetti, que atua na região, destacou os desafios ainda existentes dentro da instituição, especialmente no que diz respeito à representatividade e legitimidade. Segundo ela, apesar de a Defensoria ser majoritariamente feminina e contar com avanços como o comitê de igualdade racial, ainda há um caminho a percorrer. Para ela, esse avanço passa, sobretudo, pelo fortalecimento do diálogo com a sociedade civil, movimentos sociais e pessoas assistidas, tornando o orçamento participativo um espaço essencial de escuta e troca.
Ao falar sobre sua trajetória, a defensora reforçou o compromisso com a missão institucional. “As pessoas passam, mas as causas permanecem”, afirmou, destacando que, embora a Defensoria talvez não alcance o ideal em curto prazo, é fundamental seguir caminhando em direção a ele, com compromisso e responsabilidade.
