Defensoras e defensores atuarão na V Semana do Júri, de 20 a 24 de junho, em Fortaleza e no Interior
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) participa, entre os dias 20 e 24 de junho, da V Semana Estadual do Júri. Trata-se de uma mobilização do Judiciário para agilizar a tramitação de processos sobre crimes dolosos contra a vida e integra a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
A participação da Defensoria é fundamental para o bom andamento processual, proporcionando o contraditório e a ampla defesa não apenas sob a dimensão da autodefesa, mas também sob a dimensão da defesa técnica adequada. Com isso, efetiva-se o devido processo legal, contribuindo para a justa aplicação do Direito Penal, como comenta a defensora pública Sulamita Alves Teixeira, titular da 3a Defensoria do Júri de Fortaleza. Ela disse que em Fortaleza, dez defensores vão atuar em revezamento para atender a pauta de júris que tem participação da DPCE. No interior, também teremos a presença de defensores nos júris designados para a defesa dos réus em situação de vulnerabilidade.
“Entendemos a importância da Semana para dar celeridade aos julgamentos desses processos já que, tendo em vista a pandemia, tivemos muitos desses julgamentos em plenário paralisados. A participação da Defensoria na Semana do Júri reforça que estamos atuando de forma firme para que nossos assistidos tenham julgamento justo, com direito a ampla defesa”, avalia.
200 anos de júri no Brasil – Neste mês de junho, o júri completa 200 anos de existência no Brasil. É o mecanismo pelo qual a sociedade participa diretamente da Justiça e detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Ou seja: cabe aos jurados – escolhidos na comunidade – decidir sobre a materialidade, autoria, culpabilidade e aumento ou diminuição de pena, ao passo que ao juiz cabe dosar a pena e prolatar a sentença, não podendo se afastar do decidido pelos jurados.
