Defensoria acompanha o drama de famílias que têm parentes eletrodependentes. Ações judiciais são necessárias para que Estado custeie a conta de aparelhos
“Quando falta energia é um desespero aqui em casa, porque meu filho precisa de equipamentos que ficam ligados na tomada. É um pânico”. O relato é da dona de casa Maria Angelinda Alves de Lima. Ela é mãe do Robert, uma criança de 11 anos de idade, portadora de paralisia cerebral. O menino precisa de cuidados em tempo integral para auxiliar na alimentação com sonda e de aparelhos para aspiração de secreções nas vias respiratórias.
O equipamento que desenvolve essa função depende de energia elétrica diariamente e isso onera o orçamento da família humilde que veio do município de Tauá, na região dos Inhamuns, para Fortaleza quando o quadro clínico de Robert se agravou. Após um período de internação da criança no Hospital Albert Sabin, mãe e filho foram liberados para continuar o tratamento em casa e um novo problema surgiu. Como arcar com os altos valores da conta de energia elétrica?
“As faturas começaram a vir no valor de R$500,00. Eu passo o dia cuidando do meu filho, sou mãe solteira, cuido dele 24 horas por dia, não tenho nenhum parente em Fortaleza, nossa renda vem do benefício assistencial, só um salário-mínimo. Isso mal dá pra pagar a luz porque eu tenho um mini leito hospitalar”, complementa Angelinda.
Com o aumento nos gastos com energia e a cobrança por parte da Companhia de Energia Elétrica (Enel) da quantia pendente, a família procurou o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública que judicializou a ação pedindo a suspensão da cobrança da dívida de energia elétrica existente decorrente da instalação do leito hospitalar em casa e a troca do medidor para outro específico.
No NDHAC, em 2021, já foram sete ações deste tipo. Nelas, a Defensoria pede que a Justiça determine a individualização dos medidores de energia elétrica (para que separem o consumo da casa dos aparelhos), dando obrigação ao Estado de custear a manutenção do tratamento homecare. Cinco ações pleiteadas foram deferidas e uma aguarda julgamento de mérito.
No processo, a defensora anexou a carta que a mãe escreveu ao juiz. “Venho aqui falar com o meu coração desesperado para que o senhor me conceda esse direito, para mim não pagar energia que meu filho precisa muito. Tenho 5 papéis para pagar, mas não tenho condições. Eu amo muito meu filho. Sempre vou lutar pelo bem do meu filho. Nunca baixarei a cabeça para nada”, escreveu a mãe.
O processo foi tramitado para a 3a Vara da Infância e Juventude e deferido no dia 19 de outubro. A juíza Alda Maria Holanda Leite deferiu a liminar do pedido de urgência e determinou que a Enel não suspenda e nem interrompa a prestação de serviços de energia elétrica na casa da família de Angelinda, tendo em vista a necessidade de fornecimento ininterrupto de energia elétrica.
Atuante na 3a Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, o defensor público Adriano Leitinho fala sobre o assunto. “Quando falamos de eletrodependentes, o fornecimento de energia elétrica para essas pessoas também representa o acesso à saúde, pois sem ela, eles morrem. O direito à saúde deve ser amplo, universal e gratuito, ainda mais quando falamos de criança e adolescente, que devem ser tratados com prioridade absoluta. O custeio da energia elétrica pelo o Estado e pela ENEL nada mais é do que a garantia da efetivação do direito à saúde e de uma vida digna para os eletrodependentes, principalmente considerando que a grande maioria vive em situação de extrema vulnerabilidade. Enquanto defensor público não podemos nos furtar a lutar para que esse direito seja efetivado em sua plenitude, trazendo para o lar dos eletrodependentes um pouco mais de conforto e a esperança de viver com o mínimo de dignidade”, destaca.
Quando o paciente é maior de idade, o processo tramita na Fazenda Pública. Para a defensora Marília Braga, supervisora das Defensorias da Fazenda Pública, estes casos seguem de forma célere, porque dizem respeito à vida das pessoas, mas o desfecho poderia ter um destino mais certo com o julgamento da Ação civil Pública que tramita desde 2010 e serem resolvidos coletivamente. “Nós, defensores, temos uma grande expectativa no julgamento da Ação Civil Pública, já que poderá garantir de forma imediata e sem burocracia o direito à isenção de energia elétrica aos eletrodependentes, em razão da vital necessidade do equipamento elétrico para a preservação de suas vidas. Presenciamos, muitas vezes, o desespero dos familiares que possuem o paciente em casa, com o risco iminente do corte de energia, ocasionado pela impossibilidade financeira de arcar com o alto custo da conta gerada. Sendo a ACP o caminho que poderá garantir de forma mais rápida esse direito social a essa parcela vulnerável da população”, destaca Marília.
A defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, explica que familiares de pacientes eletrodependentes procuram constantemente a Defensoria Pública. “É uma demanda constante. Desde 2010, a Defensoria Pública ajuizou Ação Civil Pública (ACP) que impõe ao Estado, município de Fortaleza e Enel (à época, Coelce) a responsabilidade de arcar com o consumo de energia elétrica de aparelhos vitais instalados nas casas de pacientes eletrodependentes carentes, mas essa ACP nunca foi apreciada. Enquanto isso, judicializamos caso a caso, de forma individual. São famílias extremamente humildes, que vivem com um salário-mínimo e sem condições de arcar com os altos custos de energia elétrica depois que passam a realizar o tratamento em casa”, destaca a defensora.
Serviço
Se você se encontra nessa situação e não tem condições de arcar com as custas do processo e despesas de advogados particulares, basta entrar em contato com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.
• Telefone: (85) 98895-5514 / (85) 98873-9535
• E-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br
No site www.defensoria.ce.def.br, há um banner vermelho com os contatos de telefones e e-mails de todas as cidades que contam com a atuação de defensores públicos.
