Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: SAMANTHA KELLY, ESTAGIÁRIA SOB SUPERVISÃO
ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) alerta mais uma vez a população cearense sobre as tentativas de golpes utilizando o nome da instituição. Desta vez, os golpistas se passam por defensores para enganar pessoas que estão com ações relacionadas a planos e operadoras de saúde. A Defensoria reforça que todos os serviços da Defensoria são totalmente gratuitos.

Aproveitando-se do momento de vulnerabilidade na saúde, os golpistas entram em contato por telefone e WhatsApp com pessoas que estão dando entrada ou têm ações na justiça contra planos de saúde e solicitam dados do cartão ou pagamentos de taxas, fingindo ser necessários a transferência de dinheiro para liberar a sentença.

O defensor público que atua no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Augusto Cunha, relata que já ouviu relatos de, pelo menos, dois assistidos neste sentido, pedindo dinheiro para realizar o cumprimento da decisão, que por vezes, já foi proferida em favor das vítimas. Por vezes, os golpistas podem usar fotos e nomes de defensores para confundir.

“O alvo desses estelionatários é justamente esse público mais vulnerável, justamente a pessoa que está ali com uma ação contra o plano de saúde. Às vezes, precisando de um medicamento, precisando de uma cirurgia, e aí o golpista fala que ela tem que depositar um dinheiro para que a decisão judicial seja cumprida. A gente vê a falta de limite desses golpistas. Estão pegando a pessoa que está mais fragilizada para aplicar este tipo de golpe”, alerta o defensor.

Ele acredita que essas pessoas tenham acesso aos processos, pegando dados do assistido, informações sobre a demanda e o nome do defensor. E pede que a população fique atenta: “caso o assistido receba algum documento sobre a ação, fique atento e observe se na lateral do documento tem assinatura. Essa assinatura só é incluída pelo Tribunal de Justiça após a petição ser cadastrada e protocolada pelo defensor público. Caso tenha a assinatura na lateral, entre em contato diretamente com a Defensoria pelos canais oficiais que estão no site ou vá presencialmente ao núcleo de atendimento. E jamais deposite qualquer valor”, reforça.

A Defensoria distribuiu cartazes e banners em todas as sedes e um VT está sendo exibido nas televisões públicas alertando a população destes tipos de golpes. “Em todas as etapas do acompanhamento processual das pessoas assistidas não há nenhuma cobrança de pagamento. Como garante a Constituição Federal: a Defensoria é um serviço totalmente público e essencial àqueles que querem acessar seus direitos”, frisa Sâmia Farias, defensora geral do Estado.

Caso o assistido caia em um golpe e realize transferência bancária, a Defensoria orienta que faça o registro do Boletim de Ocorrência (BO) e, em seguida, entre em contato com seu banco para tentar rever a situação. “O ideal é a pessoa sempre procurar a gente presencialmente. Em hipótese nenhuma, vamos ligar pedindo dinheiro porque o nosso serviço é integralmente gratuito. é preciso lembrar também que é preciso fazer o boletim de ocorrência, caso caia em algum tipo golpe”, enfatiza Augusto. É por meio do BO que a Polícia Civil investiga e prende quadrilhas especializadas em enganar consumidores.

Na última terça-feira (27), a Polícia Civil do Estado do Ceará prendeu oito pessoas suspeitas de “participação no golpe do falso advogado/defensor”. As investigações, coordenadas pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF).