Defensoria assina termos de cooperação técnica em solenidade no Tribunal de Justiça
A Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) participou nesta segunda-feira (23/5) de solenidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para assinatura de dois termos de cooperação técnica. Na ocasião, a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, esteve presente representando a instituição. A assessora de Relacionamento Institucional, Lia Felismino, também acompanhou a cerimônia.
O primeiro termo assinado foi entre DPCE, TJCE, Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e Universidade Federal do Ceará (UFC), para a realização de medidas de efetivação da Lei Maria da Penha.
Trata-se da realização de acompanhamento psicossocial e jurídico a fim de propiciar e desenvolver atividades socioeducativas relacionadas à responsabilização e educação de homens autores de violência doméstica contra a mulher, através de participações em grupos de reflexão e oficinas socioeducativas e de responsabilização, envolvendo questões ligadas às relações de gênero, sexualidade, saúde, masculinidade, violência contra a mulher, mundo do trabalho, uso de álcool e outras drogas, família entre outros.
“A grande causa da violência está no machismo estruturante dessa mesma sociedade brasileira. As pessoas naturalizam a violência contra mulher e não observam que, no dia a dia, em pequenos atos, mulheres são vítimas de violência, discriminação e discursos de ódio apenas pelo fato de serem mulheres. Estamos aqui todos juntos, Defensoria, Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, Universidade, para unir forças em prol desse projeto tão importante para a sociedade cearense”, destacou Elizabeth Chagas.
A parceria tem por base a Lei Maria da Penha e a Lei 13.948/20, que estabelece como medidas protetivas de urgência a obrigatoriedade da frequência de agressores em centros de educação e reabilitação e o acompanhamento psicossocial do agressor, de forma individual ou em grupo.
“A atenção para a violência doméstica e familiar está dentro da minha gestão como uma das prioridades e destaquei no meu discurso de posse que iríamos concentrar olhares para essa questão. E com essa ação vejo que estamos concretizando várias ações. Estamos também nos preparando para inaugurar o Juizado da Violência Doméstica no Crato, em Sobral e em Maracanaú, municípios que em estudos demonstraram a grande necessidade desta unidade jurisdicional. Estamos avançando de 2020 para cá e materializando projetos importantes”, destacou a presidenta do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, durante a assinatura.
Já o segundo termo, firmado com a Secretaria de Proteção Social do Estado, visa disponibilizar vagas nos cursos de qualificação e prestações de serviços executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social e nos Complexos Sociais Mais Infância em Fortaleza para os beneficiários(as) em Penas e Medidas Alternativas, tendo em vista a reinserção social e promoção de oportunidades.
Participaram da solenidade a Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Onélia Leite Santana; o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque; a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Nailde Pinheiro; a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas; o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; e o reitor da UFC, José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque.
