Defensoria cria mais um mecanismo de combate à tortura
A Defensoria Pública do Estado do Ceará disponibiliza um canal direto para que qualquer pessoa possa formalizar denúncias de tortura que envolvam integridade física e moral de indivíduos em privação de liberdade. A iniciativa foi estabelecida a partir da criação de uma comissão específica, instituída por meio da Instrução Normativa 129/2023, que acompanhará as queixas da população cearense sobre tais irregularidades e violações.
A população pode registrar suas demandas pelo e-mail: combateatortura@defensoria.ce.def.br. O canal de denúncias é um meio de fortalecimento da cidadania, com o intuito de colaborar para um posicionamento estratégico e o desenvolvimento de mecanismos de prevenção à ocorrência de infrações.
Para isso, a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Tortura da instituição terá como mister a realização de inspeções periódicas nas unidades prisionais do Estado, a fim de observar o efetivo cumprimento do direito fundamental à integridade, tomando as medidas necessárias para possibilitar a prevenção e fazer cessar quaisquer atos que configurem totura, tratamento cruel, desumano ou degradante.
Vale ressaltar, que cabe à comissão o acompanhamento de questões coletivas. O atendimento individual permanece na responsabilidade dos núcleos especializados, no caso, para o preso que ainda não foi julgado, junto ao Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp), e para os que já têm processo, no Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep) ou Defensorias de Execução Penal .
A defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, reforça o compromisso com a pauta. “A formação da Comissão de Combate à tortura é mais um passo que damos para o fortalecimento de políticas que garantam os direitos humanos das pessoas encarceradas. Assim, a Comissão vem como uma ferramenta efetiva que auxilie o trabalho dos defensores que já atuam nas unidades prisionais para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos”.
Integrarão o grupo defensores públicos atuantes no Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp), Núcleo Especializado em Execução Penal, Defensorias de Execução Penal, Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Rede Acolhe e mais outros cinco defensores(as) públicos(as).
O assessor de Planejamento e Gestão, Leandro Bessa, destaca que a criação da Comissão Permanente é uma medida institucional para buscar evitar a violação de direitos fundamentais nas prisões. “A iniciativa é imprescindível para auxiliarmos na construção de uma nova cultura nas unidades prisionais, acompanhando todos os desdobramentos de eventuais atos de tortura e comprometidos em lutar pela erradicação de violações de direitos em prisões”, contextualizou.
