Defensoria do Ceará inicia fase de consulta pública do Orçamento Participativo. População já pode propor sugestões
A Defensoria Pública do Estado do Ceará inicia nesta terça-feira (24.01) a fase da consulta pública do Orçamento Participativo 2023. Este ano, a ação da instituição de ouvir a população e a sociedade civil está na sua oitava edição e o formulário online para sugerir políticas a serem implementadas pela Defensoria pode ser acessado clicando aqui
Na manhã desta segunda-feira, a Comissão para Construção do Orçamento Participativo da Defensoria esteve reunida para alinhar detalhes. Ao todo, 11 membros participaram do encontro online e a proposta inicial é que as audiências iniciem ainda em março. Elas devem acontecer em seis macrorregiões diferentes do Ceará.
Em 2022, a etapa da consulta pública recebeu 710 respostas e 379 pessoas participantes nas audiências presenciais. “Essa etapa é essencial porque precisamos de um ponto de partida para iniciar os encontros com a comunidade e a cada ano temos novos desafios dentro da instituição. Então, abrir o formulário para que as pessoas participem e façam propostas de forma espontânea vai nos nortear para a próxima fase, que é a audiência pública presencial em diversas cidades do interior”, detalha Lia Felismino, defensora pública e assessora de Relacionamento Institucional.
A consulta pública é feita exclusivamente no formato online, através de formulário Google, e permite que o participante sugira ações sobre diversas temáticas: população LGBTQIAP+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, políticas sobre drogas, juventude, pessoa idosa, sistema carcerário, igualdade racial, gênero e direitos das mulheres, pessoas em situação de rua, comunidades e povos tradicionais, direitos humanos etc. O participante pode apresentar quantas propostas desejar.
Defensoras, defensores, colaboradoras e colaboradores de todos os núcleos, tanto na Capital quanto no Interior, estão sendo orientados a aplicarem o formulário online durante os atendimentos, sejam eles presenciais ou virtuais. Assim, mais sugestões poderão ser coletadas a partir de uma diversidade maior de públicos.
“O Orçamento Participativo é um instrumento importantíssimo de diálogo com a sociedade civil. No ano passado, por exemplo, uma das demandas que mais ouvimos da população LGBTQIA+ foi a necessidade de realizar um mutirão de retificação do registro civil para pessoas transexuais, dando visibilidade ao direito de pessoas tão vulneráveis e estigmatizadas pela sociedade. E o realizamos em junho. Isso permitiu dar dignidade a essas pessoas. Por isso, nossa construção é sempre coletiva e primamos por este espaço de debate de ideias com a sociedade”, afirma a defensora geral Elizabeth Chagas.
Audiências Públicas
A segunda etapa do Orçamento Participativo é a audiência pública presencial em diferentes cidades. A previsão de início está para o mês de março. Serão realizados seis encontros em macrorregiões diferentes do Ceará, com o desfecho acontecendo na Grande Fortaleza. Cidades, datas e horários ainda serão divulgados.
Saiba Mais
Esta é a oitava edição do Orçamento Participativo. O mecanismo foi criado em 2015 e implementado em 2016 para ouvir da população quais devem ser as prioridades de atuação da Defensoria interna, de políticas administrativas e de fluxo interinstitucional, e externamente, com foco em populações historicamente vulnerabilizadas e não contempladas por projetos do poder público.
Em março de 2021, a Defensoria conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto que transforma o Orçamento Participativo em lei. Ou seja: a realização da consulta e das audiências passou a ser obrigatória anualmente e não mais a depender da visão administrativa de quem estiver à frente da instituição.
