Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Foto: Ari Feitosa

A Defensoria Pública do Ceará e o Tribunal de Justiça do Ceará firmaram nesta quinta-feira (24/4) parceria para os laboratórios de inovação das duas instituições realizarem ações em conjunto. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado no primeiro dia do seminário de comemoração dos 28 anos da DPCE, no Centro de Eventos, em Fortaleza.

A partir de agora, o Clic (laboratório da DPCE) e o LabLuz (do TJCE) vão trocar experiências e promover capacitações em linguagem simples, direito visual, inovação da gestão pública e melhorias no atendimento à população para promover acesso à justiça. No caso da Defensoria, o foco será sempre quem vive ou está em situação de vulnerabilidade.

A DPCE é a única Defensoria do Brasil a ter uma Assessoria de Inovação (órgão ao qual o Clic é vinculado) e foi a primeira do país e estabelecer uma política de linguagem simples. “Isso me orgulha, mas não quero ser a única. A gente tem que levar inovação para todas as defensorias. Nesse sentido, quando a gente caminha de mãos dadas, a gente vai mais longe. Por isso a parceria com o TJ. A gente está estudando formas de como aprimorar nossos serviços. O Clic veio pra isso: pra que a gente mude a Defensoria; pra que a gente construa a Defensoria do futuro sem esquecer a Defensoria do passado”, afirmou a defensora geral Sâmia Farias.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, classificou a linguagem simples como “uma questão que não temos como retroceder”. Para ele, inovações como essa existem para tornar as instituições mais acessíveis à população, sobretudo às pessoas mais vulnerabilizadas – que muitas vezes não conseguem compreender documentos públicos devido ao uso de palavras difíceis de entender.

“A tecnologia muitas vezes exclui as pessoas porque o que move o avanço tecnológico é o lucro. Mas esse avanço também traz em si ganhos para todos, a depender da forma como as instituições, principalmente as públicas, tornam acessíveis essas inovações. Que usemos essas tecnologias em prol do ser humano e não como um fim em si. Pela função do defensor, essa premissa é fundamental. Porque o que justifica tudo isso é o cidadão carente de justiça”, disse o magistrado, ao mesmo tempo em que parabenizou a Defensoria pelos 28 anos de existência.

PALESTRA
Logo após a assinatura do termo entre DPCE e Tribunal de Justiça, o primeiro dia do seminário em comemoração aos 28 anos da Defensoria Pública foi encerrado com a palestra “A linguagem simples como ponte para a justiça social”, ministrada pela consultora Joseane Aparecida Corrêa (hoje atuante no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

“A linguagem simples é algo para melhorar a vida das pessoas. Nós temos que tornar a comunicação pública algo que transforme a vida das pessoas; usar a arquitetura da informação para colocar o que é mais importante primeiro, de forma que ela seja compreendida por colaboradores, defensores e também por quem a Defensoria atende todo dia”, afirmou a especialista.

O ponto central da linguagem simples, segundo ela, é admitir que as pessoas têm o direito de entender o que é dito em documentos, especialmente os públicos. Ou seja: termos como “outrossim” e “ageusia”, por exemplo, não devem ser usados. Mas não apenas isso. Ao atender alguém, é preciso também praticar esse modo mais acessível de se expressar.

“Nesses atendimentos, você vai dizer como a pessoa deve agir. Então, é importante que ela compreenda. A sua fala precisa ter começo, meio e fim. A pessoa tem que acessar a informação facilmente. Então, a gente tem que revisar até os e-mails e as mensagens de WhatsApp que a gente manda. Linguagem simples tem a ver com empatia. Se a pessoa não entende que tem um direito, ela não vai em busca dele”, acrescentou Joseane.

Como exemplo, ela citou o fato de muitas pessoas não participarem de concursos ou outros processos públicos porque não conseguem entender o que está escrito nos editais. Porém, a consultora alertou: “linguagem simples não é escrever de forma simplória ou fazer um resumo. É pensar na pessoa que vai receber a informação para ela saber o que deve fazer. É trabalhar com informação para o agir. Então, às vezes, é algo que dá até mais trabalho do que escrever difícil. Há técnica e é preciso estudar para saber fazer”.

Assessora de Inovação da DPCE, a defensora Ana Raisa Cambraia qualificou a linguagem como “uma ferramenta de poder” – o que, para ela, torna a linguagem simples uma prática que promove acesso à justiça. “É a verdadeira ponte com a justiça social. Se temos uma linguagem complexa, as pessoas se afastam da gente. A linguagem simples aproxima as pessoas dos direitos delas. E nós, como defensores e defensoras, temos essa responsabilidade. A população tem que estar no centro da nossa atuação”, afirmou.

Já a defensora Nelie Aline, que atua no Núcleo Especializado de Execução Penal (Nudep), em Fortaleza, revelou já utilizar técnicas de linguagem simples nos processos pelos quais é responsável. “A gente é ensinado desde a faculdade a fazer petições enormes e difíceis de entender. Mas eu sempre oriento fazermos petições pequenas. Isso facilita pro juiz localizar onde está a informação, mas ajuda também o nosso colaborador e o funcionário do fórum, quando a pessoa procura querendo alguma informação do processo. Todo mundo ganha. Mas linguagem simples não é só escrita. É o olho no olho durante o atendimento e o uso de uma fala acessível, pra fazer a pessoa entender”, frisou.