Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) é uma das instituições parceiras do Casamento Coletivo LGBT 2022 que será promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. As inscrições para quem deseja oficializar a união começaram nesta segunda-feira (21/3) e seguem até o próximo dia 31/3. A cerimônia será realizada em 02 de julho, às 16 horas, no Teatro Municipal São José, no Centro da capital.

O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a proteção dos direitos das famílias LGBT na capital cearense. A inscrição é feita de forma presencial, no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra ou no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues. Confira AQUI o regulamento completo do Casamento Coletivo LGBT 2022.

A expectativa é beneficiar até 28 casais, que serão selecionados mediante inscrição prévia, devendo atender às condições do regulamento. De acordo com a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Labelle Silva, a união civil de pessoas LGBT é um direito conquistado e pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil. “O casamento coletivo é uma forma de reafirmar a garantia do nosso direito, conquistado graças à luta da nossa população. Será um momento muito especial, vamos celebrar com a cidade nosso amor e orgulho LGBT”, disse.

A participação da Defensoria Pública se dará por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), que, após as inscrições e seleção dos casais, entrará em contato com os respectivos cartórios que emitiram as certidões de nascimento para solicitar o documento atualizado. “Para casar no civil, as pessoas precisam se dirigir aos cartórios e pedir a emissão da certidão de casamento atualizada e dar entrada com o processo de habilitação (entrada no pedido, apresentação de documentos, realização dos proclamas pelo cartório e concessão da habilitação). Mas tudo isso vai ficar a cargo da Defensoria. Após recebermos a lista da Prefeitura, vamos oficiar todos os cartórios pedindo esse documento sem custo”, explica a supervisora do núcleo, defensora pública Mariana Lobo.

Dentre os requisitos para a participação de casais no Casamento Coletivo LGBT 2022, está a exigência de, pelo menos, uma das partes residir em Fortaleza, ambos declararem não possuir recursos próprios para custeio do casamento, além da conclusão de todas as etapas e condicionalidades previstas (inscrição, seleção e habilitação), apresentando todos os documentos solicitados dentro do prazo estipulado.

O Casamento Coletivo LGBT 2022 é uma ação conjunta realizada pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), por meio da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual de Fortaleza; pela SPS, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas para LGBT do Estado do Ceará; pelos Cartórios Mondubim e do Mucuripe; além do apoio de outros parceiros, como a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Relação de documentos necessários para inscrição:
– Documento de identificação oficial com foto (RG) de cada um/a
– CPF de cada um/a
– Comprovante de endereço do último mês no nome de cada um/a
– Certidão de nascimento (para pessoas divorciadas, a certidão de nascimento será substituída pela certidão de casamento com anotação do divórcio e, para pessoas viúvas, pela certidão de casamento, junto com a certidão de óbito do cônjuge falecido)
– Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado por ambos/as (fornecido no local)

SERVIÇO
Casamento Coletivo LGBT 2022

Inscrições
Período: de 21 e 31 de março
– Centro de Referência LGBT Janaína Dutra (Rua Guilherme Rocha, 1469, Jacarecanga)
Atendimento: segunda a quinta-feira
Horário: 8h às 13h
Contato: (85) 3452.2047
– Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues (Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu)
Atendimento: segunda a sexta-feira,
Horário: 8h às 16h
Contato: (85) 9 8993.3884