Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Ilustração: Valdir Marte

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) garantiu na justiça que pessoas à espera de uma audiência de custódia em Crateús recebam refeições fornecidas pelo Estado em fins de semana, feriados e no recesso forense (20/12 a 6/1). Nesses plantões, os casos de outros 15 municípios são encaminhados à cidade, mas nenhuma alimentação é oferecida aos detidos enquanto eles aguardam ser apresentados a um(a) juiz(a).

De acordo com a decisão judicial, o Estado tem até o fim de dezembro para providenciar a alimentação dos detidos levados a Crateús nos plantões da audiência de custódia, sob pena de multa [ao Estado]. Segundo a decisão, é obrigatório que eles “recebam ao menos uma refeição completa (ou lanche substancial) em cada dia de plantão”.

A Defensoria entrou com novo pedido judicial para estender a medida aos outros seis núcleos regionais de custódia do Ceará (ver o mapa abaixo). A solicitação já está em análise no Tribunal de Justiça (TJCE). “Solicitamos a extensão de efeitos, porque os outros núcleos sofrem com a mesma problemática e porque o Estado precisa cumprir com a obrigação dele de fornecer alimentação, vestuário e transporte. O que é feito hoje é um arremedo para essas pessoas não ficarem sem o que comer”, explica a defensora de Segundo Grau, Andrea Coelho, que deu entrada na solicitação para ampliar a decisão de Crateús para outras cidades.

A ação judicial para obrigar o Estado a fornecer a alimentação foi proposta pelo defensor público Paulo Sérgio Rocha Júnior. Ele destaca o importante papel da Cozinha Comunitária mantida pela Prefeitura de Crateús para fornecimento das refeições entre segunda e sexta-feira. O equipamento, no entanto, não funciona aos fins de semana e feriados. “Ou seja: falta uma política pública continuada. E isso afeta diretamente às pessoas atendidas pela Defensoria que, muitas vezes, não têm amparo familiar adequado para levar alimentação por conta própria. Acaba acontecendo de o defensor pagar essa alimentação do próprio bolso. Ou de o juiz pagar. Ou de ser feita uma vaquinha. O problema é crônico”, classifica Rocha.

Esses deslocamentos intermunicipais podem levar algumas pessoas para muito longe de onde moram ou têm alguma rede de apoio/família. Há situações nas quais chega a 200 quilômetros de distância entre os municípios e isso dificulta a assistência familiar e impele a atuação estatal.

Quem também atuou no caso, recorrendo ao TJCE após a ação da DPCE ser negada por um juiz de primeiro grau, foi o defensor Lucas Dames. “Tem gente que chega às 8 da manhã e a audiência é às 4 da tarde. E, se a gente, por conta própria, não fizer algo, ela passa esse tempo todo sem comer nada, porque muitas vezes não há família próxima ou não há família de jeito nenhum e a pessoa fica ao deus-dará”, detalha.

Ele faz um alerta importante: “a audiência de custódia foi criada para coibir práticas de tortura e a pessoa sofre tortura por falta do que comer, porque não está se garantindo uma alimentação mínima pras pessoas que o Estado está custodiando. Nós vivemos num país que o Estado tem programas de combate à fome e esse mesmo Estado não é capaz de fornecer uma alimentação mínima a essas pessoas? Se a pessoa tá presa, a pena não é passar fome. Pelo contrário. A lei determina que o preso tem direito a uma alimentação adequada”, afirma.

SERVIÇO
PLANTÕES DA DEFENSORIA

EM FORTALEZA
Plantão Criminal
Horário: 8h às 14h
Vara das Audiências de Custódia
Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro

NO INTERIOR
Horário: 8h às 14h

REGIÃO CARIRI
1º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Manoel Miguel dos Santos, 125 – Lagoa Seca, Juazeiro do Norte.
Contato: (88) 98832.3179 / (88) 9.8868.0834 (somente WhatsApp).

CENTRO SUL
2º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Iguatu
Endereço: Rua José Amaro, s/n, Bugi
Contato: (85) 984310004 (somente WhatsApp)

VALE DO JAGUARIBE
3 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Quixadá
Fórum Desembargador Avelar Rocha
Avenida Jesus Maria e José, S/N, Jardim Monólitos
Contato: (88) 3695.1722 (SOMENTE LIGAÇÃO)

REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
4º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Caucaia
Fórum de Caucaia – Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, – Pabussu
Telefone de contato: (85) 3194.5068 (somente WhatsApp)

REGIÃO NORTE
5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Sobral
Fórum de Sobral – Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300 – Dom Expedito.
Contato: (88) 9 9261.6701 (somente WhatsApp)

SERTÃO DOS INHAMUNS E CRATEÚS
6 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Crateús
Fórum de Crateús – Endereço: Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N – Campo Velho.

REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA – AREA 2
7 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Maracanaú
Fórum de Maracanaú – Avenida dos Estruturantes, nº 2, Antônio Justa.
Contato: (85) 3194-5070 (SOMENTE LIGAÇÃO)

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