Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Ao longo dessa semana, defensoras e defensores públicos que atuam em Fortaleza, Boa Viagem, Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Baturité, Itapipoca, Ipú, Tianguá e Viçosa do Ceará participaram de reunião com a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas, sobre a atividade cumulativa, uma demanda antiga da categoria cuja vigência inicia em 2022.

Aprovada no dia 15 de julho pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Camilo Santana, a medida significa mais capilaridade para os serviços da Defensoria. Ou seja: fará com que mais regiões e pessoas sejam assistidas por defensores e defensoras, que poderão atuar, caso desejem, em outro órgão ou cidade além de sua lotação original, sendo devidamente remunerados(as) pela função exercida.

“A atividade cumulativa é uma espécie de respondência. É uma vantagem a mais, que não estava prevista na lei e nós conseguimos aprovar depois de um proveitoso trabalho de diálogo e articulação junto ao Executivo e ao Parlamento. Serão editais para os quais se inscreverão aqueles que acharem que entenderem necessário e possível atuar em mais de um local”, detalhou Elizabeth Chagas.

Essa foi a segunda rodada de um ciclo de diálogos que está sendo estabelecido com defensores e defensoras para colher sugestões antes da elaboração da Instrução Normativa (IN) que definirá em quais termos a Defensoria Pública implementará a atividade cumulativa, possibilitando o atendimento de mais locais e mais pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Esse momento é importante porque estamos dialogando e considerando realidades locais, regionais e estaduais de atuação defensorial. A atividade cumulativa não exclui qualquer outra atividade extraordinária. É uma possibilidade a mais. E o tempo de permanência do defensor e da defensora neste outro local de atuação depende do edital”, explicou Elizabeth Chagas.