Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: BIANCA FELIPPSEN

FOTOS: GIULLIAN RODRIGUES

A Defensoria Pública do Estado do Ceará inaugurou nesta segunda-feira (18) o Núcleo de Situação Carcerária do Cariri, instalado na unidade de Juazeiro do Norte, bairro Lagoa Seca. O espaço funcionará em dias úteis, das 8h às 14h, com foco no atendimento jurídico e social de pessoas privadas de liberdade, além de seus familiares.

A nova estrutura permitirá o acompanhamento de internos nas unidades prisionais da região, atuação em processos administrativos disciplinares (PADs), visitas institucionais e recebimento de denúncias sobre violações de direitos. O atendimento será humanizado, com oferta de informações processuais às famílias. A cerimônia de inauguração reuniu autoridades dos três poderes, membros da sociedade civil e representantes da Defensoria.

Estiveram presentes a defensora geral Sâmia Farias, a coordenadora da Defensorias do Interior, Aline Pinho, o subdefensor geral, Leandro Bessa, a supervisora do Núcleo da Defensoria em Juazeiro, Nadinne Callous, o defensor Thiago Barbosa, que ficará a frente do Núcleo, a ouvidora geral da Defensoria, Joyce Ramos, o advogado do Escritório Frei Tito, José Fontenele, o defensor Emanuel Leal, pela Adpec, os defensores atuantes no Cariri, além de autoridades do legislativo e judiciário e membros da sociedade civil organizada.

Durante o evento, Sâmia Farias ressaltou que essa iniciativa representa um passo concreto na descentralização do acesso à Justiça. “Esse núcleo nasce com um propósito claro: olhar para dentro dos muros, sem perder de vista a dignidade que ultrapassa qualquer grade. A realidade carcerária no Brasil é um espelho de nossas desigualdades e é nesse cenário que a Defensoria tem o dever de ser presença viva, escuta atenta”, disse.

Ela lembrou que este é o terceiro núcleo especializado lançado no interior durante sua gestão — que já inaugurou o Núcleo de Soluções Extrajudiciais (Nusol) em Sobral e o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) no próprio Cariri, fruto de muita articulação e de um movimento que permitiu organizar e ampliar o quadro de defensores na região. “Com cada nova sede, reafirmamos o compromisso de interiorizar o acesso à Justiça e não deixar ninguém para trás”, completou.

O Núcleo de Situação Carcerária do Cariri é o primeiro do Ceará nesta atuação regional e um dos primeiros do País da Defensoria. “É uma conquista coletiva, resultado da escuta da sociedade no Orçamentos Participativos, é compromisso institucional e de um trabalho diuturno dos defensores e defensoras da região para prestar um serviço de excelência a quem mais precisa”, disse.

A ouvidora geral, Joyce Ramos, destacou o protagonismo dos movimentos sociais na conquista. “Tem uma fala dos movimentos: ‘só a luta faz valer as conquistas e os nossos direitos’. A Defensoria Pública do Estado do Ceará chega para dar esta retaguarda nesta luta e garantir essas conquistas. Que bom que a gente tá nesse casamento perfeito, né? E esse casamento só é possível por meio das diversas edições do Orçamento Participativo, que este ano comemorou 10 anos. Para esse Cariri tão caloroso e humano, nós já tivemos duas grandes conquistas este ano, obtidas aqui por meio das demandas trazidas pelos movimentos: a primeira que foi a inauguração do Nudesa e agora  essa, que chega para garantir uma luta que é dos movimentos pelo desencarceramento e por dignidade”, disse.

Já o defensor Thiago Barbosa, que comandará a unidade, ressaltou a importância da regionalização do atendimento às pessoas em situação de privação de liberdade. “O Núcleo de Situação Carcerária do Cariri visa trazer a regionalização para o atendimento de pessoas em situação de privação de liberdade, seja ela em situação de decorrência de penas privativas de liberdade, sejam elas presas provisórias e de seus familiares de forma completa, que vai desde a avaliação da situação processuais, o diálogo com a administração prisional e em busca de todos os direitos garantidos pela lei de execução penal”, lembrou.

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