Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) inicia nesta terça-feira (21/10) os atendimentos da terceira edição do Abraçar, mutirão para regularização da guarda de crianças e adolescentes em situação de orfandade. A ação segue até quinta-feira (23/10), na sede do Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij), no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. Serão atendidas 57 famílias previamente inscritas, mas a equipe tira-dúvidas de pessoas que vivem com crianças e adolescentes em orfandade e que estiverem presencialmente à edição. 

Realizado em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (AOCA), o Mutirão Abraçar já beneficiou, em outros edições, mais de 90 famílias com atendimentos psicossociais, ações de formalização da guarda e o encaminhamento de demandas.

De acordo com a defensora pública Noêmia Landim, supervisora do Nadij, a atuação da Defensoria é essencial para garantir segurança e estabilidade às famílias cuidadoras. “Como se trata de menores de 18 anos, a regularização precisa ser feita judicialmente. Iniciamos esse processo durante o mutirão e asseguramos que essas crianças e adolescentes sejam incluídos em políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento”, explica.

Os atendimentos com os(as) defensores(as), é essencial para compreender a situação, analisar os documentos e reunir todas as informações necessárias para dar entrada na ação judicial. A estratégia jurídica tomada será após a análise de cada caso. Como são ações que envolvem  menores de 18 anos, todos os casos são obrigatoriamente levados à Justiça e precisam de uma decisão de um(a) juiz(a) para serem concluídos. 

Dentre as famílias inscritas, estão casos de crianças e adolescentes que foram informalmente adotadas por outras famílias e nunca regularizaram a situação, ou foram criados por parentes e desejam sair da informalidade. Os casos envolvem crianças e adolescentes que  perderam pai/mãe para a violência urbana; mães vítimas de feminicídio; pai/mãe morreram em decorrência de doenças graves. 

Para a professora Ângela Pinheiro, representante da Aoca, o mutirão tem se mostrado um importante instrumento de mobilização social. “É fundamental chamar atenção para as consequências da orfandade na vida de uma criança. Essa iniciativa é decisiva na busca pela garantia de direitos e pela proteção integral”, ressalta.

Assim como nas edições anteriores, os atendimentos serão realizados na carreta da Defensoria, estacionada em frente ao Nadij, e contarão com a atuação de defensoras e defensores públicos, além da equipe psicossocial da instituição e da AOCA.

SERVIÇO
MUTIRÃO ABRAÇAR
Atendimentos: 21 a 23 de outubro, a partir de 8h

Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij): Rua Júlio Lima, nº 770 – Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza (CE)