Defensoria integra grupo da ABNT para tradução da ISO da Linguagem Simples no âmbito jurídico
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) é uma das integrantes do grupo de trabalho da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) responsável pela tradução da segunda parte da ISO 24495, que trata especificamente da linguagem simples no âmbito jurídico. A instituição é representada pela defensora pública Ana Raisa Cambraia, coordenadora do Laboratório de Inovação da Defensoria (Clic), que já participa dos encontros virtuais do grupo.
A ISO 24495-2 é uma norma internacional com diretrizes técnicas para a produção de documentos legais mais concisos e de fácil compreensão, promovendo a democratização do acesso à informação jurídica. O documento deve orientar instituições públicas e privadas na produção de comunicações jurídicas mais claras, empáticas e acessíveis, fortalecendo o princípio da Linguagem Simples como um direito democrático.
Para a defensora pública geral Sâmia Farias, o convite da ABNT é um reconhecimento nacional pela aplicação prática da linguagem simples em seus atendimentos, documentos e projetos institucionais. “Temos um trabalho pioneiro e consistente na promoção da linguagem simples como instrumento de acesso à Justiça e fortalecimento da cidadania”, destaca.
É o caso do Projeto Minha Escola Ensina Direitos, parceria com o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) na educação em direitos de forma simples e inclusiva, que conquistou o 1º lugar na votação popular da 2ª Maratona Linguagem Simples para a Cidadania, promovida pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados.
“Traduzir a norma internacional e adaptá-la ao contexto brasileiro é um passo essencial para consolidar o direito de todos à compreensão das informações jurídicas. A Defensoria tem muito a contribuir com essa construção coletiva”, complementa a defensora pública e coordenadora do Clic, Ana Raisa Cambraia.
Além da Defensoria, o grupo de trabalho reúne instituições públicas, acadêmicas e da sociedade civil, entre elas Clarity International, Tribunal de Contas da União (TCU), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).