Defensoria integra VI Semana Estadual do Júri com participação em 57 julgamentos
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) participou durante os dias 19 a 23 de junho da VI Semana Estadual do Júri, uma mobilização do poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e advocacia para agilizar a tramitação de processos sobre crimes dolosos contra a vida. Durante a semana, a Defensoria atuou no julgamento em Fortaleza e no Interior, com defensores atuando em 57 sessões.
Na Capital, o Fórum Clóvis Beviláqua recebe sessões diariamente, dentre as quais o julgamento da Chacina do Curió – que ocorreu no 1º Salão do Júri e chegou nesta sexta-feira (23/6) ao quarto dia de julgamento. Durante a sessão, presidida por um colegiado de três juízes, foi mobilizado todo um aparato de segurança para receber o público e familiares em busca por justiça.
A Semana Estadual do Júri é uma oportunidade de mostrar a importância da atuação de defensoras e defensores públicos no direito à ampla defesa. “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, e tem direito a um julgamento justo e célere. Estes são os princípios norteadores da justiça e o mister da Defensoria”, pontua o defensor público Eduardo Bruno de Figueiredo Carneiro, um dos atuantes nos julgamentos da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
Ele participou de cinco sessões de júri ao longo desta semana na capital e nas cidades de Itapipoca, Maranguape e Tauá, e destacou a atuação da Defensoria. “O júri significa um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade. Portanto, a atribuição da Defensoria no Tribunal do Júri traduz bem o que o artigo 5.º, inciso LV da Constituição Federal determina: ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes’.”
O defensor público Márcio Maranhão, titular da Defensoria do Júri da capital, também atuou ao longo dessa semana. Ele apontou um caso de Redenção, no qual participou na defesa de um homem acusado de uma tentativa de homicídio. O fato ocorreu em 2004, e embora tenham transcorrido 19 anos, só agora o caso foi a júri.
“Esse nosso assistido estava sendo acusado de uma tentativa de homicídio contra um homem que, supostamente, estava se relacionando com a então companheira. Por ciúmes, teria efetuado quatro disparos em um matagal, todos para cima, na intenção de assustar esse homem. Nenhum tiro pegou na vítima que não viu essa cena e só ouviu os disparos. O fato é que esse processo se arrastou por 19 anos. E os jurados, no primeiro quesito, no momento de dizer se os fatos existiam (se houve mesmo esses disparos em direção a vítima) acataram a tese da defesa. Entenderam neste caso, que, transcorrido 19 anos, o caso estava mais que superado. Nosso assistido conseguiu tirar esse fardo das costas e foi muito emocionante ver a expressão de alívio no rosto dele, ao ficar livre dessa denúncia”, relembra Maranhão.
Em Fortaleza, o defensor conta que pegou outro processo que se arrastava nas Varas. Um júri de um caso ocorrido em 2002 em Fortaleza. “Esse caso ainda é mais longo e houve um incêndio na Vara onde o processo estava tramitando. Na época, os autos ainda eram físicos, muito se perdeu com o acidente, e houve todo um esforço da Vara em recuperar os autos. O fato é que conseguimos realizar esse júri porque a intenção é dar uma resposta para a sociedade, já que sabemos dos impactos que este tipo de crime representa na população. Estamos trabalhando de forma ininterrupta, mas nesta semana tem um simbolismo maior por representar o esforço e a preocupação de todo o Sistema de Justiça com a sociedade, famílias e pessoas envolvidas nessas ações”, pontuou Márcio Maranhão.
O intuito da VI Semana Estadual do Júri é promover celeridade a processos nos quais os réus que, porventura, sejam inocentes recebam absolvição e liberdade, e aqueles que sejam condenados recebam uma justa aplicação da lei.
De acordo com o coordenador das Defensorias da Capital, defensor Manfredo Rommel Candido Maciel, “a participação da Defensoria Pública foi de extrema relevância uma vez que dá agilidade na tramitação dos processos judiciais, garantindo aos assistidos uma definição mais rápida sobre a situação imposta pela denúncia oferecida pelo Ministério Público. Essa celeridade nos processos não deixa de ser uma forma de justiça.”
