Defensoria lança tecnologia inédita para otimizar cálculo de execução penal em benefício dos assistidos
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (02/05), o lançamento da Calculadora de Execução Penal. O evento aconteceu no auditório da sede administrativa da instituição, em Fortaleza, sendo transmitido também pelo canal no Youtube da instituição, e teve como palestrante a defensora pública Marylene Gomes Venâncio, supervisora do Núcleo de Execuções Penais (Nudep). Na ocasião, ela foi responsável por instruir estagiários, colaboradores, defensoras públicas e defensores públicos a respeito do uso deste novo instrumento tecnológico. Além disso, também esteve presente no local a defensora pública geral Elizabeth Chagas.
Dando início ao momento, a defensora geral Elizabeth Chagas ressaltou a relevância do projeto para todo o sistema judiciário. “Este é um projeto pioneiro não só aqui no Ceará, mas em todo o país. É um projeto muito importante para aprimorar os nossos trabalhos no dia a dia e otimizar nosso tempo para desenvolver outras atividades. É gratificante ter uma calculadora penal que nos dê uma base muito melhor. A primeira Defensoria Pública que nós compartilhamos foi a Defensoria Pública de Roraima, mas há outras Defensorias que já nos solicitaram”.
Criado pela equipe de desenvolvedores da instituição sob a coordenação da defensora pública Marylene Gomes Venâncio, supervisora do Núcleo de Execuções Penais (NUDEP), o sistema tem como objetivo otimizar a realização dos cálculos de execução penal, estando conectado ao cotidiano de defensoras públicas e defensores públicos que trabalham na área criminal. Além do cálculo do cumprimento de pena, o sistema também possibilita a projeção das datas de progressão de regime, livramento condicional e término de pena, já considerando as últimas modificações legislativas geradas pelo Pacote AntiCrime (Lei nº 13.964/19) e pelos precedentes recentes.
A defensora pública Marylene Gomes Venâncio iniciou sua fala explicando sobre a criação, como ela foi pensada e como a ferramenta auxiliará no dia a dia, tanto de membros que atuam na área criminal e de execução penal quanto dos próprios assistidos. “No dia a dia, nosso trabalho tende a ser caótico pelo número de assistidos e pela falta de clareza no sistema atual que temos, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Ele é complicado, trava, não é claro nos cálculos e dificulta a nossa vida na hora da conferência dos dos direitos dos assistidos. Então, diante dessa dificuldade e de conversas com os defensores de todo o país, eu pensei na criação desta calculadora”, afirmou.
Marylene comentou ainda sobre a dificuldade de identificar os erros no sistema antigo. “Essa calculadora vai ser um contraponto. A tecnologia vai ser capaz de mostrar nossos cálculos e apontar onde está errado. Ela é mais explicativa do que o SEEU e ainda mais fácil de usar. Você faz o cálculo e não vai perdê-lo ao atualizar. Essa ferramenta foi pensada mais em benefício dos nossos assistidos, porque quando a gente faz um trabalho de excelência quem ganha são os nossos assistidos que hoje estão conosco”.
O defensor público e assessor de planejamento e controle, Leandro Sousa Bessa, que é titular do Nudep, participou da capacitação e também da construção da calculadora e relata que devido às mudanças na execução penal, a ferramenta é mais necessária ainda. “Ela vai representar uma ferramenta fundamental na execução penal, principalmente após as mudanças que aconteceram com a pelo Pacote AntiCrime. Houve uma mudança nas frações de cumprimento de pena. Não são mais frações, agora são porcentagem. Então, esse cálculo fica muito difícil de ser desenvolvido manualmente e precisa mesmo de uma ferramenta, porque aí você vai colocando nos campos as penas, se é hediondo, se não é hediondo”, explica.
Utilizando pela primeira vez a tecnologia, o defensor público José Luiz, atuante no Nudep, reconheceu a importância do projeto para a atuação dos defensores criminais no dia a dia. “No nosso dia a dia, a gente sentia muita dificuldade em fazer o acompanhamento da execução penal. Por atraso da vara ou por conta da grande demanda da área, a gente não conseguia finalizar o atendimento com a informação correta, assim, mais objetiva com relação aos direitos de progressão daquela pessoa que estava recebendo o atendimento. E a calculadora se torna uma ferramenta de fundamental importância: um avanço enorme e extraordinário para nós que trabalhamos com execução penal”, afirma.
Com o lançamento do sistema, todos os defensores estaduais interessados poderão utilizar o dispositivo. Um guia acerca da utilização da calculadora será disponibilizado na Plataforma de Ensino a Distância da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP), que pode ser acessada online através do link: https://ead.defensoria.ce.def.br/.
