Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nos últimos anos, o litoral do Ceará tornou-se uma zona valiosa para companhias estrangeiras na instalação de megaprojetos de usinas eólicas por conta da sua capacidade produtiva e clima propício. Avançando em dunas e áreas de praia, as usinas eólicas agora pretendem alcançar o oceano e, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, (Ibama), há 23 projetos em análise para implantação na costa marítima cearense. 

Apesar da demanda atual por energias mais limpas, se concretizada, a implantação dessas grandes usinas poderá afetar diretamente o modo de vida de comunidades tradicionais? Isso acentuará a disputa por território? Qual o impacto real no meio ambiente? 

Para listar estes possíveis problemas sociais e ambientais, uma audiência pública aconteceu na tarde desta terça-feira (02), requerida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, junto a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), no auditório do anexo II da Casa. A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) esteve presente e foi representada pela defensora pública Lia Felismino.

A ampla discussão trouxe representantes de 38 comunidades da costa cearense, titulares de entidades públicas do Estado, parlamentares e gestores de municípios, lideranças ambientais, e da sociedade civil.

No debate, a defensora Lia Felismino reconheceu a obrigação do Estado de rever a política atual de transição energética e trouxe a preocupação desta ampliação da escuta das comunidades tradicionais e na manutenção de seus direitos.

“Para a energia ser sustentável, ser energia limpa durante todo o processo, da escolha à implantação dos projetos tem que ser sustentável. O primeiro passo [que garante essa sustentabilidade] é ouvir a população diretamente impactada, numa escuta ativa. Isso não é desejo, é um direito da população. Não podemos, em nome de uma energia limpa, impactar e até  ameaçar a vida, a existência de comunidades e povos que vivem nele, que tem na pesca artesanal a sua segurança alimentar, que tem o turismo comunitário como forma de sustento, e que tem com a terra uma relação ancestral”, sustentou.

Na ocasião, a Defensoria propôs a criação de um grupo de trabalho permanente com autoridades e movimentos sociais para garantir a escuta ativa das reivindicações das comunidades tradicionais, em sua maioria, formada por ribeirinhos, pesqueiros, marisqueiras e povos indígenas que encontram nos territórios das marés sua chance de sobrevivência. 

O deputado Renato Roseno elencou como encaminhamento a necessidade da realização de consulta prévia, livre e informada e desenvolvimento de protocolos de consulta antes da implantação de projetos, bem como articulação de ações com a Câmara Federal. Também foi encaminhado uma reunião para criação de grupo de trabalho com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA) da Alece, a ONG Conectas Direitos Humanos e o Coletivo Urucum no dia 30 de maio. 

Uma reunião entre o governador Elmano de Freitas e representantes das comunidades está prevista para acontecer no mês de maio a fim de ampliar o debate sobre o tema na esfera pública.

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará