Defensoria participa da Audiência Pública sobre o Plano Pena Justa
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da primeira audiência pública para discutir o Plano Pena Justa, realizada nesta sexta-feira (04/04), no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Como membro do Comitê Estadual de Políticas Penais, a instituição apresentou propostas para enfrentar a superlotação, melhorar a infraestrutura e promover a reintegração social no sistema prisional do estado.
Estiveram presentes, o subdefensor Leandro Bessa, a assessora de Relacionamento Institucional, Lia Felismino; o supervisor do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), Delano Benevides; e o defensor público Jorge Bheron.
A mesa foi presidida pelo Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), e contou com a participação do Desembargador José Antônio Parente da Silva, do Juiz Raynes Viana de Vasconcelos, do Procurador Geral do Estado, Rafael Machado Moraes, do Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Luís Mauro Albuquerque Araújo, e do deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Durante sua participação, o subdefensor Leandro Bessa destacou a ampliação das iniciativas de colaboração interinstitucional e o aprimoramento dos fluxos estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como pontos de melhorias. Também enfatizou a importância das forças-tarefas conjuntas, nas quais o Ministério Público e a Defensoria trabalham juntos nas unidades prisionais para análise de processos. “Quando realizamos essa parceria, tivemos resultados significativos na redução da superlotação carcerária”, afirmou.
Leandro Bessa ressaltou, ainda, a necessidade de renovar e fortalecer o Termo de Cooperação para a prevenção e combate à tortura, além de melhorar a estrutura de atendimento nas unidades prisionais. “O mais importante é aumentar os canais de contato com a sociedade civil. Precisamos ouvir e implementar efetivamente as reivindicações da população”.
As sugestões coletadas durante a audiência integrarão o plano estadual, que deve ser finalizado em agosto de 2025. O documento terá como base o programa “Pena Justa”, apresentado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, estruturado em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas no sistema prisional para combater a superlotação; melhoria das condições de ambiente, serviços e infraestrutura das unidades prisionais; processos de saída da prisão e reintegração social; e a implementação de políticas que evitem a repetição de situações inconstitucionais no sistema prisional.
