Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Dezenove mil oitocentas e setenta e cinco famílias brasileiras foram removidas de seus lares entre 1º de março de 2020 e 17 de agosto deste ano. Elas foram alvo de ações judiciais de despejo durante a pandemia do novo coronavírus porque o proprietário pediu na justiça para reaver o imóvel, seja pela falta de pagamento dos aluguéis ou por ocupação indevida.

No Ceará, 578 famílias foram expulsas de casas e outras 1.231 ainda estão ameaçadas de remoção. Os dados são da campanha Despejo Zero. Pensando nessas pessoas, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), junta-se à Missão Despejo Zero, que começa nesta quarta-feira (17/11) e segue até sexta (19/11). Organizada em parceria pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e outras dezenas de redes, entidades e movimentos populares regionais e nacionais, a mobilização vai visitar territórios atingidos ou ameaçados por despejos e violações de direitos humanos em Fortaleza.

Supervisor do Nuham, o defensor público José Lino Fonteles explica as atividades. “A Defensoria é parceria desde o início do ano, quando começaram as reuniões para organizar esse momento. Durante esses três dias, vamos visitar as comunidades, realizar o monitoramento de como estão essas situações e participaremos da audiência pública no último dia. Nosso principal objetivo é mostrar a situação dessas comunidades, denunciar a falta de moradias e a falta de políticas de habitação de interesse social e chamar as autoridades para encontrar uma solução.”
A Defensoria Pública atua para que um dos direitos fundamentais na Constituição Federal seja respeitado: o acesso à moradia digna. “Infelizmente, esse direito não está sendo respeitado pelo mundo afora e, com a pandemia da Covid-19, piorou a situação de muitas famílias. Acompanhamos vários processos de despejo e vemos que a Lei 14.216/2021, que suspendeu o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano por conta do coronavírus, ainda não está sendo respeitada. Lutamos, junto com toda a rede de garantia desses direitos, para essa população ser respeitada”, complementa José Lino Fonteles.

A norma que o defensor público cita determina a suspensão, até o fim de 2021, dos despejos determinados por ações motivadas pelo não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O texto ainda suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos.

“Sempre que somos acionados procuramos atuar de forma célere e eficaz porque todos os casos são de comunidades totalmente vulneráveis. Quando o despejo é administrativo, a gente liga para a Polícia e Prefeitura para entender o contexto e ver o que dá pra ser feito. Mas quando é judicial entramos com o pedido de assistência como custos vulnerabilis, encaminhamos a comunidade para vara onde corre o processo e a comunidade possa fazer a sua defesa individual. O nosso principal objetivo é tentar encontrar uma solução que evite esse despejo”, destaca José Lino Fonteles.

Em números
Chegar aos números reais da falta de moradia e das pessoas que vivem em situação irregular é difícil. Pesquisa referência na área, datada de 2015, apontava que a Região Metropolitana de Fortaleza tinha um déficit habitacional de 147.111 moradias. O dado da Fundação João Pinheiro (FJP) trabalha com dois segmentos distintos: o déficit habitacional, que é a necessidade real de construção de novas moradias, e a inadequação de moradias, com as políticas voltadas para a melhoria dos domicílios. Em todo o Ceará, esse número saltaria para 302.623 moradias.
Já o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), elaborado pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), em 2010, mapeou 856 assentamentos precários na cidade, onde vivem 271.539 famílias, alcançando mais de um milhão de pessoas. Isso representaria cerca de 40% da população da cidade e geograficamente 12% da área de Fortaleza. Neste universo de assentamentos precários, 74% das moradias são consideradas favelas, 15% casas construídas em mutirões, 6% em conjuntos habitacionais, 3% são cortiços e 2% são loteamentos irregulares, distribuídos no território. As áreas mais precárias no quesito moradia estão concentradas nas Regionais I, IV, V e VI, sendo mais escassas nas Regionais II e III.

Programação – Missão Despejo Zero
DIA 17/10
-8H – DRAGÃO DO MAR – Rua Barão do Rio Branco, nº 1200, Centro.
-10H – ALTO DAS DUNAS – Av. Douglas Marshalls com Rua Narciso Lima, Vicente Pinzón.
-14H – RAÍZES DA PRAIA – Avenida César Cals, 681, Praia do Futuro
-16H – TITANZINHO – Av. Vicente de Castro s/n, Cais do Porto (farol do Mucuripe).

DIA 18/11:
-8H – TRILHA DO SENHOR – Rua Mal. Rondon, 313, Aldeota.
-10H – VILA VICENTINA
Capela da Vila Vicentina da Estância: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2184, Dionísio Torres. Entre as Ruas: Avenida Antônio Sales e Rua Dom Expedito Lopes.

19/11 – audiência pública “Violações do direito à moradia digna”
às 9h, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará e presidida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.