Defensoria participa de primeira reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) esteve presente, na tarde desta sexta-feira (28/4), na primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, que aconteceu no Palácio da Abolição. A Defensoria compõe o grupo deliberativo, presidido pela vice-governadora e secretária de Estado das Mulheres do Ceará, Jade Romero, juntamente com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil.
Cabe ao Comitê, estabelecido em março deste ano por meio do decreto n. 35.334, as iniciativas que visem a melhor aplicação da legislação relativa à violência contra a mulher; fomentar a integração e qualificação de dados entre Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; bem como estimular parcerias para programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher. Além disso, dentre suas primícias estão o monitoramento, avaliação e também a implantação de fluxos e protocolos relacionados ao tema.
Já nesses primeiros meses de 2023 as notícias que envolvem crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres se avolumam. Para a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a criação do Comitê revela a criação de estratégias de prevenção do maior desafio na segurança desta pauta. “Essa união dos órgãos e sociedade civil agrega e congrega para que juntos possamos estimular as ações de proteção e assim assegurar às mulheres do nosso estado o direito à vida. É um compromisso da Defensoria colaborar de forma efetiva por respeito e igualdade às mulheres”, pontuou a defensora geral, Elizabeth Chagas.
A DPCE possui o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) em Fortaleza e no Crato, além do atendimento especializado nas cidades de Juazeiro do Norte (Cariri), Quixadá (Sertão Central), Sobral (Região Norte), Caucaia e Maracanaú, ambos na região metropolitana da capital.
No ano de 2022, o Nudem registrou 8.284 procedimentos executados às mulheres vítimas de violência. O órgão atua na solicitação de medidas protetivas, atendimento judicial e extrajudicial, psicossocial e em todas as demandas que envolvem o rompimento deste ciclo de violência.
