Defensoria participa de primeiro dia de audiências concentradas para jovens em conflito com a lei
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou nesta segunda-feira (07/08), do primeiro dia de audiências concentradas na 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. Nelas é possível realizar uma análise mais aprofundada daqueles jovens e adolescentes que estão internados nos centros socioeducativos. As sessões vão até o dia 16 de agosto e serão analisados mais de 120 processos de jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a cada seis meses seja realizada uma nova avaliação desses jovens. Essa ação tem o intuito de reavaliar se estes adolescentes estão aptos para progredir de medida ou se ela já pode ser extinta. O grande diferencial dessas audiências concentradas é o fato delas fazerem parte de uma força tarefa que é realizada à luz do processo do adolescente com a participação do maior número de atores possíveis. Normalmente participam das sessões o juiz, promotor, defensor, a direção do centro e em alguns casos membros da equipe multiprofissional que acompanha aquele adolescente
De acordo com o defensor público Eliton Meneses, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude, o primeiro dia de atendimento foi marcado por inúmeras sessões. “Por serem muitas, as audiências são distribuídas ao longo da semana. Foi realizado o primeiro ciclo em março, o segundo ciclo está sendo feito agora. É feito uma triagem prévia com aqueles adolescentes que apresentam bom comportamento para haver a possibilidade de uma evolução na sentença”, destaca.
Meneses destaca que essa ação é de extrema importância para a sociedade. Segundo ele, por meio de projetos como este, conseguimos acompanhar e ressocializar estes jovens em conflito com a lei. “Nesse contato direto, observamos que muitos jovens estão realmente em condição de evoluir. Tudo isso seria mais complicado se fosse feito em um gabinete a partir de uma análise fria de relatório”.
“Outro ponto que merece destaque é que o ambiente permite um olhar mais empático. O contato direto com esses jovens, em uma audiência que os personagens estão ali para conceder todas as informações necessárias, faz total diferença. Toda essa força tarefa tem o poder de interferir diretamente no alívio do sistema que está sobrecarregado”, conclui o defensor.
A Defensoria segue acompanhando o mutirão até o dia 16, que é uma ação conjunta da instituição, do poder judiciário, Ministério Público e do Governo do Estado, por meio da Seas.
