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Defensoria peticiona individualmente em processos de presos com comorbidades e pede urgência na análise dos casos

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Desde o começo da pandemia do novo coronavirus (covid-19), em meados de março, a Defensoria Pública do Estado do Ceará vem envidando esforços junto ao poder judiciário, bem como nos grupos e comitês formados para a questão, para alertar sobre fatores que podem gerar uma contaminação em massa dentro do sistema prisional: superlotação, presos em grupos de risco e as condições das unidades prisionais e socioeducativas.

Os defensores públicos do Núcleo de Execução Penal (Nudep), do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e das Defensorias das Varas Criminais de Fortaleza e do interior têm identificado, dentro dos processos, todos os presos que estão no considerado grupos de risco, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, solicitaram à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a listagem de presos com comorbidades (tuberculose, HIV, diabetes e idosos), que colocam estas pessoas em risco.

Todos os pedidos à justiça relativos a este grupo de risco estão sendo feitos individualmente, processo a processo, sejam eles progressão de regime, prisão domiciliar, revogação de prisão e habeas corpus. A SAP enviou uma lista com 1.326 internos em grupo de risco recolhidos nas penitenciárias do Ceará. “Os defensores do Nudep tiveram acesso a lista da SAP e então iniciaram peticionamentos urgentes individuais dos casos que representam situação de risco. Estamos todos estão trabalhando nesse sentido. Essa atuação é importante, pois o juiz poderá analisar cada caso e conceder as saídas antecipadas que forem necessárias, afastando essas pessoas que já estão em grupo de riscos para a Covid-19 do um ambiente que possa facilitar o contágio. É uma medida humanitária e para minimizar o número de mortes dentro do sistema prisional, caso o vírus lá chegue”, explica o defensor público e supervisor do Nudep, Leandro Bessa.

Os defensores do Núcleo de Apoio ao Preso Provisório também tem reiterado nas petições ao poder judiciário sobre o estado de calamidade pública decretado para conter o avanço epidêmico e a superlotação das unidades prisionais com fator que potencializa a disseminação do vírus. “Vivemos um momento de enfrentamento da Covid-19, isso imprime a necessidade de mudarmos nossa maneira de olhar as questões: os defensores estão em trabalho remoto, atendendo às famílias por telefone e reunindo esforços para fazer os pedidos necessários para os internos que se encaixam nesse perfil, além de casos que estão em excesso de prazo. Além disso, estamos trabalhando demandas coletivas que ainda estão em grau de recurso, como é o caso do HC no STJ”, explica o defensor público e supervisor do Nuapp, Carlos Nikolai Araujo Honcy.

Em março, a Defensoria Pública do Ceará entrou com um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para o grupo de risco com intuito de evitar a disseminação do novo coronavírus nos presídios, considerados como ambientes de alta vulnerabilidade. O pedido foi indeferido pelo TJCE e levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No último dia 03 de abril, a Defensoria peticionou nos autos solicitando a tutela incidental de urgência, pedindo a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, tendo em vista a grave situação que chegou a pandemia no Ceará. O processo está concluso para manifestação do ministro Joel Ilan Paciornik, da 5a Turma/STJ.

O HC Coletivo requer que as pessoas submetidas à pena de prisão cautelar ou definitiva que estejam gestantes, maiores de 60 anos, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, doenças pulmonares, cardíacos ou acometidas por outras doenças que possam agravar a saúde do paciente sejam postas em prisão domiciliar ou revistas suas penas de prisão. O pedido também estende-se aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas submetidas às mesmas condições de risco à saúde.

Segundo a coordenadoria das Defensorias da Capital, a intensa movimentação de familiares em busca da Defensoria (que estão aflitos sem as visitas), a situação dos presos de grupos de risco, bem com a confirmação do primeiro caso da covid-19 no sistema prisional, a Defensoria se organizou em força-tarefas para peticionamento e reforço nesta atuação criminal. “Avaliando este cenário da pandemia chegar às unidades prisional como, de fato, chegou, nós preparamos uma força-tarefa, onde mais colegas defensores virão reforçar a atuação criminal em Fortaleza, onde estão as principais unidades do Estado. Vamos avaliar caso a caso, revisando todos os processos onde as pessoas submetidas a pena de prisão poderiam responder seu processo em casa ou mesmo antecipar benefícios para sair de um local de confinamento. Há muitos casos de presos por baixa periculosidade, crimes de pequenas monta, excesso de prazos (provisórios) e, principalmente, os grupos de risco que têm risco de morte se pegarem o vírus”, explica a defensora pública e supervisora das Defensorias da Capital, Sulamita Alves Teixeira.