Defensoria promove ação para internas LGBTQIAPN+ da UP Itaitinga 5 em alusão ao Dia da Visibilidade Trans
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e com o apoio da Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará (Sediv), promoveu uma ação especial na Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP Itaitinga 5) para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade, garantindo acolhimento e acesso à justiça.
A atuação da Defensoria Pública é uma iniciativa dos Núcleos de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência (NUAPP) e de Execução Penal (NUDEP), além do projeto Atendimento Integrado às Mulheres Encarceradas (AIME) e visa dar uma atenção a temática nas unidades prisionais, prestando integral atendimento jurídico às internas e promovendo direitos.
Para a defensora pública, Luísa Nívea Pessoa, do Núcleo de Execução Penal (NUDEP), esse trabalho é fundamental para garantir que essa população conheça seus direitos e tenha suporte adequado. “Essa população enfrenta muitas interseções de vulnerabilidades. Muitos chegam ao sistema prisional sem documentos básicos, como certidão de nascimento. O evento é uma oportunidade para fortalecer a identidade dessas pessoas, para que saibam que possuem um aparato normativo que as protege do desrespeito. A Defensoria tem o papel de garantir que elas compreendam seus direitos e se sintam seguras para exercê-los”, destacou a defensora.
A programação contou com uma palestra ministrada pelo psicólogo Hugo Nogueira, do Centro Estadual de Referência LGBT+, que abordou questões sobre os direitos da população LGBT+, orientação sobre equipamentos de apoio e letramento sobre diversidade de gênero. Além disso, o evento incluiu uma apresentação teatral do grupo “Portugays”, formado por internos e internas da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda), trazendo reflexões sobre os desafios enfrentados pela comunidade LGBT+ no sistema penitenciário.
A Defensoria também fez atendimentos individuais e agilizou a retificação de documentação da população trans e travesti da unidade. “A Defensoria Pública segue atenta às demandas da população LGBT+ no sistema prisional, reafirmando seu papel na defesa da dignidade e dos direitos humanos. Com essa ação, a gente reafirma o nosso compromisso em garantir respeito e o reconhecimento da identidade de gênero da população LGBT+ no sistema prisional”, destacou a defensora Neli Aline Marinho, supervisora do Nudep, que esteve presente na ação, ao lado ainda dos defensores públicos Rosângela Bobô e Delano Benevides.
“Trabalhamos em parceria com a Defensoria Pública e outras entidades para promover ações que respeitem os direitos dessa comunidade, incluindo capacitação contínua e atenção especial às suas demandas. Este evento foi planejado para vocês, com palestra, assistência jurídica e entrega de documentos, sempre garantindo o respeito ao nome social e ao auto-reconhecimento. A Secretaria de Administração Penitenciária está comprometida em combater discriminação e assegurar que todos tenham seus direitos respeitados, tanto dentro do sistema quanto após a saída”, explicou o coordenador adjunto do sistema prisional, Luiz Gouveia.
Com informações e fotos da SAP/GovernoCE
