Defensoria protocola ACP para providências em relação a falta de medicamentos no Albert Sabin
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij), impetrou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) para aquisição com urgência de quatro remédios essenciais para a quimioterapia de crianças (bleomicina, tioguanina, hidroxiureia e L-asparaginase), assim como o equipo, material essencial para o tratamento, no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS).
No início de março deste ano, os defensores públicos do Nadij receberam uma denúncia de mães sobre a falta de medicamentos necessários ao tratamento de câncer de seus filhos. Na ocasião, foi diagnosticada a ausência de onze substâncias (ácido folínico, bleomicina, carboplatina, tioguanina, metotrexato 500mg, metotrexato 50mg, ondansetrona, doxorrubicina, mercaptopurina, hidroxiureia e L-asparaginase), apontadas pelos técnicos como substâncias necessárias para o tratamento de crianças com câncer e em falta naquele momento no Hospital.
A partir das denúncias, os defensores fizeram uma inspeção no HIAS, no dia 05 de março, e constataram a ausência. Com isso, fizeram relatório e encaminharam as recomendação à Secretaria de Saúde do Estado para a regularização da situação. A demanda, todavia, não foi solucionada em totalidade de forma administrativa. “Uma nova inspeção foi realizada no dia 21 de março de 2018 e foi verificado que alguns remédios teriam chegado, porém continuavam faltando quatro medicamentos essenciais e de uso diário e continuo no HIAS. Além disso, apesar dos outros medicamentos terem chegado, eles não estavam podendo ser utilizados devido a falta do equipo, material necessário para a realização das quimioterapias”, explica o defensor público e supervisor do Nadij, Adriano Leitinho.
Dentre os outros encaminhamentos, o Nadij fez a abertura de procedimento administrativo investigatório com as declarações das mães, além de colher declarações da presidência do Instituto Peter Pan (parceiro do Hospital) e da diretoria do HIAS, para prestar as informações necessárias à Defensoria Pública em uma audiência extrajudicial.
Para a defensora pública do Nadij, Ana Cristina Barreto, a ACP tem suma importância na viabilização de uma solução para uma coletividade mais vulnerável. “Crianças têm o metabolismo acelerado, pois as células se multiplicam com muita rapidez. É totalmente diferente do câncer de um adulto, por exemplo. Um dia sem medicamento tem uma gravidade bem maior pois a repercussão é mais acelerada”, pondera. A defensora explica ainda que a possibilidade da ACP torna possível os medicamentos tanto para as crianças que já necessitam, quanto as que vierem iniciar o tratamento.
Para o defensor público Hélio Vasconcelos, a demanda é fundamental e deve ser apreciada com urgência. “Após a tentativa de uma intermediação da Defensoria Pública com os familiares, o hospital e a Sesa, a ACP se faz necessária para garantir na Justiça o direito dos pacientes do HIAS a um tratamento adequado e regular”, disse.
Movimentação do Processo – O Estado do Ceará tem 72 horas para se manifestar, havendo interesse será designada audiência de conciliação. Após o decurso do prazo, o Ministério Público deverá se manifestar.
