Defensoria Pública do Ceará e Universidade Federal Fluminense dão início às atividades do Projeto Mirante
O mês de março marcou o início das atividades do acordo de cooperação interinstitucional firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Universidade Federal Fluminense. A parceria tem como objetivo possibilitar a atuação conjunta no Projeto Mirante, uma iniciativa de pesquisa e extensão multidisciplinar sediada na universidade.
O Projeto Mirante articula a aplicação das ciências forenses na promoção e defesa dos Direitos Humanos, reunindo esforços para a organização, sistematização e análise de dados e documentos. A proposta combina a atuação em casos concretos de letalidade policial com a contribuição na formulação de políticas públicas voltadas à segurança pública.
Na Defensoria, a execução das atividades ficará a cargo da Central de Investigação Defensiva (CIDEF), da Rede Acolhe e da Assessoria de Projetos, que já iniciaram a definição de fluxos de trabalho em conjunto com a coordenação do projeto, incluindo modelos de requerimento de diligências e estratégias de atuação integrada.
A defensora pública e coordenadora da CIDEF, Lara Teles, destaca que a parceria contribuirá significativamente para a análise qualificada de evidências, dados e documentos relacionados a casos de mortes decorrentes de intervenção policial, fortalecendo a atuação na defesa de vítimas de violência institucional. “Esse trabalho colaborativo será um grande diferencial, especialmente para as varas do júri, em casos de tentativa incruenta, em que a vítima não é atingida. Contar com o apoio de uma arquiteta forense para reconstruções em 3D será muito valioso em situações de difícil compreensão”, reforça.
O defensor público titular da Rede Acolhe, Muniz Freire, ressaltou a relevância estratégica da cooperação. “A construção desse acordo reafirma o compromisso da Defensoria com uma atuação cada vez mais técnica, integrada e orientada por evidências. Ao aproximar o campo jurídico da produção acadêmica e científica, fortalecemos nossa capacidade de garantir direitos e de incidir de forma qualificada na transformação das políticas públicas de segurança”, afirmou.
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