Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Foi com a participação de mulheres, movimentos sociais, indígenas, negras e negros, populações rurais e perifericas, dentre outros, que foi promulgada a primeira Constituição Cidadã no Brasil, em 1988. A Carta Maior estabelece o direito à defesa e assistência jurídica a toda pessoa que necessite. É desse marco que é criada, anos depois, na Terra da Luz, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). Para prestar um atendimento qualificado às pessoas que mais precisam é essencial voltar às origens, fortalecendo não só a técnica, mas também a representatividade. 

O Dia Nacional da Defensoria Pública, do Defensor e da Defensora é celebrado em 19 de maio, em homenagem à data de falecimento de Yves de Kermartin (19 de maio de 1303, França), sacerdote e advogado posteriormente canonizado e conhecido mundialmente como Santo Ivo, o padroeiro dos advogados e estudantes de direito.

No Ceará, a Defensoria tem trabalhado para diversificar o corpo de defensoras e defensores e está se posicionando como uma referência para o Sistema de Justiça cearense. Em 2025, a instituição atingiu o marco de 51,8% de mulheres (196) e 48,2% de homens (182) em seu quadro ativo, revertendo a predominância masculina de 2019 (52,1%). É o que indica uma pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nuesp), vinculado à Escola da Defensoria e que desenha um comparativo do Sistema de Justiça do Estado do Ceará.

“Acho muito bonito ver a Defensoria sendo composta majoritariamente por defensoras, porque nós sabemos o quanto as mulheres, historicamente, precisaram lutar para ocupar espaços de poder e de decisão”, alegra-se a Átala Vieira, defensora pública recém-empossada na instituição. Aos 31 anos e mãe de um bebê, a advogada descobriu também que está no espectro autista, com nível de suporte um, e traz essa bagagem de vida como experiência para o trabalho.

“Eu acredito que o autismo pode contribuir de várias formas para a minha atuação”, destaca. “A Defensoria lida com pessoas reais, com dores reais, muitas vezes em momentos de extrema vulnerabilidade. Então, acredito que a sensibilidade, a escuta atenta, o pensamento analítico e o senso de justiça podem ser forças muito importantes na atuação defensorial”.

Instituição feminina

A Constituição Federal de 1946 brasileira já determinava a obrigação de assistência judiciária a pessoas sem recursos para pagar pelo serviço. Alguns estados já vinham prestando essa assistência com os chamados “advogados de ofício”. Na época, esse era um “cargo inicial” para posterior promoção ao cargo de promotor de justiça, funções hoje distintas.

A atuação da defensora pública Darlyanne Portela Landim, de 56 anos, começou antes mesmo da institucionalização oficial da DPCE. A advogada começou a carreira em 1994, quando defensores e defensoras eram lotados na Coordenadoria de Assistência Judiciária, da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará.

Na época, já havia a previsão constitucional da instituição, mas o espaço foi conquistado aos poucos, por meio da atuação coletiva e do crescimento da demanda. “Fomos conquistando  espaços no legislativo e judiciário,  demonstrando nossa essencialidade para o exercício do ideal de Justiça, o que possibilitou crescimento nacional, até chegarmos hoje à condição de carreira típica de Estado, dotada de autonomia e iniciativa de lei, no sentido de se firmar como Estado defensor”, remonta.

Para a defensora, a DPCE sempre foi uma instituição com características atribuídas socialmente ao feminino: “principalmente quanto ao papel de acolher os hipossuficientes de recurso e vulneráveis”, realça. Além disso, são elas a maioria no movimento que busca ampliar e melhorar o atendimento de defensoras e defensores no Ceará.

A opinião é compartilhada pela também defensora contemporânea de Darlyanne, Francilene Gomes de Brito, de 64 anos. “A Defensoria Pública sempre foi composta mais por mulheres. Nós sempre dizemos que a Defensoria Pública é a mais feminina das carreiras jurídicas e continua a sê-lo”, defende Francilene Gomes.

Análise comparativa do Sistema de Justiça do Ceará

Composição por gênero:

Defensoria Pública: Homens: 182 (48,2%) | Mulheres: 196 (51,8%)

Ministério Público: Homens: 294 (63,5%) | Mulheres: 169 (36,5%)

Poder Judiciário: Homens: 307 (64,8%) | Mulheres: 167 (35,2%)

Fonte: Dados institucionais de 2025 da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Diversidade que qualifica o atendimento

Em 2025, a Defensoria Pública do Estado do Ceará empossou a primeira turma de defensores cotistas negros (pretos e pardos) e chegou ao número absoluto de 132 integrantes racializados na instituição. Com isso, a representatividade chega a 34,9%, valor aquém do ideal para a construção de um ambiente que represente a população, mas que é um grande avanço numa carreira marcada pelo predomínio de pessoas brancas (62,4% ou 236 defensores em atividade).

“A população negra é historicamente mais impactada por desigualdades sociais, econômicas e pelo próprio sistema de justiça. Por isso, uma instituição mais diversa também amplia perspectivas, experiências e sensibilidades na construção de soluções e políticas institucionais”, destaca o defensor público Paulo Sérgio Rocha, defensor empossado em 2025 com a primeira turma de cotistas da DPCE.

É muito breve o período que o Brasil conheceu sem escravização legalizada de pessoas (138 anos) e menor ainda o da chegada de políticas públicas de reparação, como cotas raciais no serviço público (desde 2014). Essa morosidade centenária leva à consolidação do racismo estrutural, quando o preconceito e o prejuízo às pessoas não-brancas é naturalizado. A chegada de grupos étnicos diversos numa instituição com a DPCE reflete também a desconstrução desse racismo.

“A ideia de coletividade passa justamente pelo reconhecimento de que os espaços públicos devem refletir a pluralidade da sociedade brasileira”, reforça o defensor.

O defensor público Francisco Pankará conhece na pele a luta coletiva por direitos. Indígena do povo Pankará, do sertão de Pernambuco, e vindo de uma família de agricultores e professores, ele conhece a luta por direitos básicos como educação, saúde e território. 

”Eu sei exatamente o que essas pessoas passam, tanto por uma questão econômica financeira, como pela questão de vulnerabilidade social enquanto indígena. Então, meu atendimento é muito mais compreensível, que entende de fato o que tá acontecendo ali porque passou na pele, porque passa na pele, sabe?”, adiciona Francisco Pankará. 

O defensor destaca que a atuação de pessoas indígenas na defensoria também fortalece a ideia de que os próprios indígenas sejam envolvidos na construção dos serviços e projetos ofertados a essas populações.

“A gente não pode atender os povos indígenas chegando lá com o serviço e dizendo o que que a gente vai fazer. A gente tem que partir deles para com a gente, porque quem tem que dizer o que precisa e como quer, somos nós povos indígenas”, reforça o defensor.

Análise comparativa do Sistema de Justiça do Ceará

Composição por raça (pessoas negras):
Defensoria Pública: 132 (34,9%)
Ministério Público: não informado
Poder Judiciário: 136 (28,7%)

Fonte: Dados institucionais de 2025 da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Gerações diferentes atuando em conjunto

A DPCE tem 21,9% dos membros com até 39 anos e a menor taxa de profissionais em fim de carreira, com 8,7%. São defensoras e defensores que têm de 27 a 75 anos. Pessoas que viveram a chegada dos computadores e outras que cresceram com celulares e smartphones. Todas atuando para garantir direitos a quem precisa.

Aos 27 anos, Glauber Ribeiro já é supervisor do núcleo de Iguatu e também integra a Diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC). Ele conta que a relação entre gerações na instituição é de troca de experiências, e avalia o papel fundamental da entrada dos mais jovens na carreira.

“O engajamento dos novos Defensores e Defensoras é essencial para o fortalecimento da Defensoria Pública, na medida em que as ideias e projetos dos novos membros trazem uma oxigenação necessária para os diálogos acerca de temas relevantes para a instituição. A pluralidade de vivências, trajetórias e opiniões contribuem para o aperfeiçoamento institucional.

Atualmente, a DPCE possui o menor contingente do Sistema de Justiça (378 membros), representando cerca de 80% do efetivo do MP e do Judiciário. Apesar do menor tamanho, a DP destaca-se pela vanguarda social: é a única instituição com maioria feminina (51,8%), superando largamente o MP (36,5%). Possui também o perfil mais jovem e renovado, e a menor taxa de profissionais em fim de carreira (8,7%). 

Análise comparativa do Sistema de Justiça do Ceará

Composição por idade (até 39 anos):
Defensoria Pública: 83 (21,9%)
Ministério Público: 72 (15,6%)
Poder Judiciário: 89 (18,8%)

Fonte: Dados institucionais de 2025 da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O que as defensoras e defensores esperam da DPCE

O anseio unânime entre as defensoras e defensores é que a Defensoria Pública do Estado do Ceará esteja presente em todas as Comarcas do Estado. “A presença da Defensoria nos territórios faz muita diferença, porque o acesso à justiça não pode depender da cidade onde a pessoa nasceu ou mora”, assinala Átala Vieira.

A defensora também aposta numa DPCE futura com debate avançado sobre acessibilidade e participação de pessoas com deficiência na construção de propostas para a instituição e público atendido.

“O autismo é considerado deficiência para fins legais, e falar sobre neurodiversidade dentro das instituições é muito importante, não apenas para os assistidos, mas também para quem atua dentro delas”, reforça.

Francilene Gomes de Brito propõe que a DPCE seja incluída na Lei de Responsabilidade Social (LRS), que estabelece normas para a redução da pobreza no país. Darlyanne Portela Landim quer ver a instituição crescer em termos de orçamento: “Indiscutível as mudanças vivenciadas,  mas ainda convivemos com problemas típicos do início,  principalmente em face do nosso limitado orçamento. Conquistar dotação orçamentária compatível com as nossas demandas de crescimento  considero ser a nossa maior conquista. Sigamos na luta por este objetivo!”, convoca.

Paulo Sérgio Rocha aposta em uma instituição ainda mais acessível e tecnológica e que continue caminhando para a diversificação e modernização. “A defensoria do futuro, para mim, é aquela que consegue unir inovação, eficiência e sensibilidade social, sem perder sua essência de acolhimento e transformação da realidade das pessoas mais vulneráveis”, conclui.