Defensorias Públicas do Estado e da União ajuízam ação civil pública para garantir assistência aos indígenas de etnia Warao no Ceará
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) para que o município de Fortaleza e o Estado do Ceará providenciem políticas públicas direcionadas aos refugiados indígenas venezuelanos de etnia Warao, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. As instituições pedem que seja garantida a prestação integral do serviço de acolhimento institucional, incluindo moradia, educação, alimentação, bem como o atendimento integral à saúde, considerando a grave situação humanitária de abandono em que estão inseridos.
Assinam o documento a defensora pública Mariana Lobo Botelho, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, e o defensor regional de Direitos Humanos substituto da DPU no CE, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior.
“Desde 2019 estamos acompanhando uma expressiva entrada de indígenas da etnia Warao no Estado e montamos um Grupo de Trabalho com entidades estaduais para coordenar e traçar ações de identificação e inclusão desses refugiados para o acesso efetivo às políticas públicas, principalmente de habitação e segurança alimentar. Elaboramos ainda um relatório social que pontuou ”, destacou Mariana Lobo.
Com isso, a Defensoria Pública reuniu entidades estaduais para coordenar e traçar ações de identificação e inclusão de refugiados Warao para acesso efetivo às políticas públicas de assistência social. As organizações analisaram as carências e debateram métodos de acesso deste povo migrante aos seus direitos básicos. A defensora Mariana Lobo destacou a necessidade de evoluir e construir uma rede de apoio social aos refugiados Warao, sobretudo na questão da habitação.
“Já se passaram, pelo menos, quatro anos desde que os primeiros indígenas Warao chegaram ao Ceará, mas ainda hoje há uma improvisação desse atendimento. As casas de atendimento a esses migrantes estão em situações precárias, colocando em risco até mesmo a vida e a integridade física dessas pessoas. Não há uma política de abrigamento, nem um fluxo adequado para essa política”, pontuou Fernando Holanda.
O defensor destacou ainda a existência de recursos vindos da União destinados ao atendimento aos índios Warao e demais migrantes oriundos da Venezuela. “A participação da DPU se justifica muito por conta da responsabilidade da União de fazer repasses de recursos para acolhimento. A partir desses repasses, esses entes locais devem construir políticas de forma adequada”, explicou.
Com a ausência de medidas efetivas, a ACP foi protocolada nesta quarta-feira (9). “É urgente a necessidade de um olhar mais cuidadoso a essas famílias, principalmente porque ser imigrante no Brasil é estar exposto a preconceitos e inúmeras vulnerabilidades, sobretudo quando sua origem é indígena, onde precisamos olhar a cultura e costumes deles. Vamos atuar dando sequência aos trabalhos que já realizamos na Defensoria. Proteger direitos é essencial e esperamos fortalecer as ações em prol dessa população”, pontuou Mariana Lobo.
De acordo com a defensora, a DPCE acompanha, desde 2019, a expressiva entrada de indígenas da etnia Warao no Estado. Um Grupo de Trabalho com entidades estaduais foi criado para coordenar e traçar ações de identificação e inclusão desses refugiados para o acesso efetivo às políticas públicas, principalmente de habitação e segurança alimentar.
Segundo a Secretaria de Proteção Social (SPS), cerca de 26 famílias Warao se encontram em condição insalubre na capital, morando na rua ou dividindo cortiços e moradias precárias em regiões dos bairros Parangaba, Centro e Maraponga. Comunidades Warao já foram identificadas em, pelo menos, 75 cidades de cinco regiões brasileiras, segundo relatório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em 2020.
